A DCTFWeb transmitida fora do prazo, não entregue ou entregue com incorreções enviará multa de forma automática no momento do envio da declaração. É o que foi noticiado recentemente pela Receita Federal.
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#ReceitaFederal #DCTFWeb #Multa #penalidade #obrigacoesacessorias #prazo #clt #departamentopessoal #rh #imposto #previdencia #contribuicoesprevidenciarias
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A Instrução Normativa RFB n° 2.094/2022 trouxe novo cronograma de obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb para o 4° grupo, confissão de dívidas de reclamatória trabalhista e extingue a declaração sem movimento de janeiro.
Ainda, a DCTF será substituída pela DCTFWeb para confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos a IRPJ, IRRF, CSLL, Pis/Pasep e Cofins retidos na fonte em relação a fatos geradores que ocorrerem a partir do mês de maio de 2023.
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Ainda, a DCTF será substituída pela DCTFWeb para confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos a IRPJ, IRRF, CSLL, Pis/Pasep e Cofins retidos na fonte em relação a fatos geradores que ocorrerem a partir do mês de maio de 2023.
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O Portal do eSocial publicou recentemente a versão S-1.1 Beta dos Leiautes, trazendo os eventos para informações dos processos trabalhistas. Ainda aguardamos a data de início do envio dessas informações.
Como a IN RFB n° 2.094/2022 trouxe a previsão para envio da DCTFWeb com informações sobre processos trabalhistas a partir de 2023, esperamos que as informações ao eSocial tenham início ainda em 2022.
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#comiteesocial #esocial #processostrabalhistas #leiautesversaobeta #dctfweb #obrigacoesacessorias #clt #dp #rh #sefip
Como a IN RFB n° 2.094/2022 trouxe a previsão para envio da DCTFWeb com informações sobre processos trabalhistas a partir de 2023, esperamos que as informações ao eSocial tenham início ainda em 2022.
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Antes da obrigatoriedade da DCTFWeb, as empresas precisavam enviar a GFIP da competência 13, até o dia 31 de janeiro do ano seguinte ao da referida competência.
Após o início da DCTFWeb, as empresas ficaram dispensadas de enviar a GFIP da competência 13, uma vez que ela servia apenas para demonstrar os pagamentos de décimo terceiro salário à Previdência Social, sendo, portanto, substituída pela DCTFWeb, a qual já faz essa demonstração, conforme prevê o artigo 19 da IN RFB n° 2.005/2021.
Assim, ainda que exista o recolhimento do FGTS sobre o 13º salário, as empresas ficam dispensadas do envio da GFIP 13, pois a apuração do FGTS já ocorre nos meses em que foram pagas as referidas parcelas.
#dp #gfip #dctfweb #rh #decimoterceiro #trabalhista #inss #previdenciasocial #competencia13 #fgtsnodecimo
Após o início da DCTFWeb, as empresas ficaram dispensadas de enviar a GFIP da competência 13, uma vez que ela servia apenas para demonstrar os pagamentos de décimo terceiro salário à Previdência Social, sendo, portanto, substituída pela DCTFWeb, a qual já faz essa demonstração, conforme prevê o artigo 19 da IN RFB n° 2.005/2021.
Assim, ainda que exista o recolhimento do FGTS sobre o 13º salário, as empresas ficam dispensadas do envio da GFIP 13, pois a apuração do FGTS já ocorre nos meses em que foram pagas as referidas parcelas.
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Foi adiado para abril de 2023 o início da implantação dos eventos de Processos Trabalhistas, originalmente, previstos a partir do dia 16/01/2023.
O Portal do eSocial noticiou que, no dia 16/01/2023, irá atualizar a versão em produção para a S-1.1.
No dia 01/04/2023, a GFIP será substituída pela DCTFWeb, já que serão disponibilizados os eventos S-2500 e S-2501.
Fique atento: as orientações dessa substituição, a partir do período de apuração 04/2023, ainda serão divulgadas!
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O Portal do eSocial noticiou que, no dia 16/01/2023, irá atualizar a versão em produção para a S-1.1.
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Simples Nacional e a obrigatoriedade do MIT
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