Publicamos em nosso blog um texto sobre a perícia médica remota e a dispensa da perícia médica por meio de análise documental.

Confira a informação por completo:
https://blog.econeteditora.com.br/pericia-medica-remota/

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Antes da obrigatoriedade da DCTFWeb, as empresas precisavam enviar a GFIP da competência 13, até o dia 31 de janeiro do ano seguinte ao da referida competência.

Após o início da DCTFWeb, as empresas ficaram dispensadas de enviar a GFIP da competência 13, uma vez que ela servia apenas para demonstrar os pagamentos de décimo terceiro salário à Previdência Social, sendo, portanto, substituída pela DCTFWeb, a qual já faz essa demonstração, conforme prevê o artigo 19 da IN RFB n° 2.005/2021.

Assim, ainda que exista o recolhimento do FGTS sobre o 13º salário, as empresas ficam dispensadas do envio da GFIP 13, pois a apuração do FGTS já ocorre nos meses em que foram pagas as referidas parcelas.

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A partir de 2023, o INSS é responsável pela comprovação de vida de seus beneficiários de forma proativa.

Caso as bases de dados oficiais sejam insuficientes, o segurado será notificado para fazer a prova de vida em até 60 dias, do contrário, um servidor irá até a sua moradia e, caso não o encontre, o benefício será bloqueado por 30 dias.

Vencido o prazo de bloqueio, o benefício será suspenso; após seis meses, será definitivamente cancelado.

Atenção: verifique se a confirmação de vida está em dia acessando o Meu INSS ou pelo telefone 135.

Todo cuidado é pouco para não cair em um golpe, ok?

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Desde a reforma previdenciária, a contribuição feita por qualquer segurado em valor abaixo do salário mínimo não é computada para fins de carência ou contagem do tempo de contribuição (artigo 29 da EC n° 103/2019). Portanto, quem não observou essa nova regra poderá recolher sobre a diferença até atingir o salário mínimo (complementação).

Para complementar, acesse o MEU INSS pelo aplicativo ou pelo site gov.br e faça este caminho:

Serviços > Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial e Empregado Doméstico > Cálculo de GPS Diferença de Valor Devido – Contribuição Inferior ao Salário Mínimo > Cálculo de GPS Diferença de Valor Devido – Contribuição Inferior ao Salário Mínimo.

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