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A DCTFWeb transmitida fora do prazo, não entregue ou entregue com incorreções enviará multa de forma automática no momento do envio da declaração. É o que foi noticiado recentemente pela Receita Federal.

Fique por dentro das principais notícias e orientações sobre a DCTFWeb no Portal da Econet.

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Conheça os diferenciais da Econet Educacional, uma instituição que tem compromisso com a educação!

Todos os cursos são organizados com base nas necessidades dos profissionais e focados nas exigências atuais do mercado de trabalho. Além disso, contamos com uma equipe de professores com vasta atuação em consultorias Trabalhista, Fiscal, Contábil, Tributária e de Comércio Exterior.

Esse conjunto resulta em exercícios voltados para a prática profissional. Teoria na prática para garantir seu alto desempenho é nosso compromisso!

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Está sabendo da alteração trazida com a Nota Técnica n° 005/2022 do eSocial? Agora, nem todos os treinamentos obrigatórios devem ser informados.

Fique por dentro das principais notícias e orientações sobre o eSocial no portal da Econet.

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⚠️ TEM VÍDEO NOVO NO CANAL:
Econet Explica: novas regras para utilização do Vale Alimentação e Refeição em todo o país

Já está sabendo das novas regras para concessão de VA e VR?

No vídeo de hoje, a Econet explica tudo o que você precisa saber sobre esse benefício.

▶️ Confira a informação por completo: https://youtu.be/bpZjmX1IAkE

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⚠️ TEM VÍDEO NOVO NO CANAL:
Econet Explica: tudo sobre o pedido de DOCUMENTOS DISCRIMINATÓRIOS

Você, empregador, já sabe em quais situações a solicitação dos antecedentes criminais e atestados toxicológicos são permitidos? Será que a empresa pode pedir teste de HIV, atestado de gravidez ou de esterilização?

No vídeo de hoje, a Econet explica essas e outras dúvidas.
▶️ Confira a informação por completo: https://youtu.be/IEpaQl3m90I

#Econet #Econetexplica #Contabil #Contabilidade #RH #DepartamentoPessoal
A Portaria MTP nº 672/2021 trouxe novas regras sobre o benefício de alimentação concedido aos empregados.
Por isso, criamos este post para que você não seja penalizado em uma fiscalização.

Confira também nosso vídeo sobre o tema: https://youtu.be/bpZjmX1IAkE
Curta e compartilhe esse post!

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⚠️ TEM VÍDEO NOVO NO CANAL:
Econet Explica: DCTFWeb sem movimento e a multa automática

Você já sabe quais são as novas regras para a entrega da DCTFWeb sem movimento? Sabe como evitar a multa automática?

No vídeo de hoje, a Econet explica essas e outras dúvidas.
▶️ Confira a informação por completo: https://youtu.be/NWB8YMBTsuc
#Econet #Econetexplica #Contabilidade #RH #DepartamentoPessoal
⚠️ TEM VÍDEO NOVO NO CANAL:
Econet Explica: quais os critérios para APOSENTADORIA EM 2023 (Regras de Transição)

Você já conhece os novos requisitos para conseguir se aposentar pelas regras de transição?

A Econet explica tudo que você precisa saber sobre a aposentadoria e as novas regras de transição.

▶️ Confira a informação por completo: https://youtu.be/fKKwf3zM6g8

#Econet #Econetexplica #Contabilidade #RH #DireitodoTrabalho
⚠️ TEM VÍDEO NOVO NO CANAL:
Econet Explica: VAZAMENTO DE DADOS e SIGILO PROFISSIONAL - Tudo o que você precisa saber!

Você, empregador, sabe como proteger dados de sua empresa? E como garantir o sigilo profissional? Já conhece as consequências de um vazamento de dados?

No vídeo de hoje, a Econet explica essas e outras dúvidas

▶️ Confira a informação por completo: https://youtu.be/SbhvSxoSQQA

#Econet #Econetexplica #DireitodoTrabalho #RH #DepartamentoPessoal #LGPD
⚠️ TEM VÍDEO NOVO NO CANAL:
Econet Explica: todos os prazos que devem ser respeitados para a recontratação do ex-empregado

Você já sabe quais são os prazos para a recontratação de ex-empregado? Será que é possível fazer uma recontratação?

No vídeo de hoje, a Econet explica essas e outras dúvidas

▶️ Confira a informação por completo: https://youtu.be/rVGaWZb_yMY

#Econet #Econetexplica #DireitodoTrabalho #RH #DepartamentoPessoal
Econet Explica as regras que garantem o direito à equiparação salarial
Será que as empresas podem manter empregados que exercem as mesmas funções com salários distintos? O que o Direito do Trabalho diz sobre isso?

No vídeo de hoje, a Econet explica essas e outras dúvidas sobre a equiparação social.

▶️ Confira a informação por completo: https://youtu.be/hVitwL1j_TE

#Econet #Econetexplica #RH #DepartamentoPessoal #DireitodoTrabalho
O Portal do eSocial publicou recentemente a versão S-1.1 Beta dos Leiautes, trazendo os eventos para informações dos processos trabalhistas. Ainda aguardamos a data de início do envio dessas informações.

Como a IN RFB n° 2.094/2022 trouxe a previsão para envio da DCTFWeb com informações sobre processos trabalhistas a partir de 2023, esperamos que as informações ao eSocial tenham início ainda em 2022.

Fique por dentro das principais notícias e orientações sobre o eSocial no Portal da Econet.
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#comiteesocial #esocial #processostrabalhistas #leiautesversaobeta #dctfweb #obrigacoesacessorias #clt #dp #rh #sefip
No Brasil, há publicações diárias de normas que impactam nossa rotina. Por isso, é importante se informar e entender o objetivo de cada uma delas.

Com a Econet, você acompanha a legislação das áreas Federal, Fiscal, Comércio Exterior, Trabalhista e Previdenciária atualizada através da Síntese Diária e ainda conta com o resumo da norma na seção Econet Comenta.

Ainda não é assinante? Solicite um teste grátis e conheça o poder da informação por completo!

#lei #decreto #medidaprovisoria #portaria #legislação #dp #rh #clt #diariooficialdauniao #dou #atonormativo #constituicaofederal
O Grupo Econet, líder na entrega da informação por completo, trouxe uma proposta diferente de tudo o que você já viu na área de pós-graduação.
Conheça os cursos de pós-graduação da Econet Educacional através da nossa live!

Quando? Terça-feira (02/08), às 15h
Onde? Canal do Youtube da Econet Editora

O professor mestre Juliano Garrett, diretor da Consultoria Federal da Econet Editora, e a professora mestra Patrícia Penkal de Castro vão apresentar todos os detalhes dos cursos de pós-graduação da Econet Editora num bate-papo descontraído.

Conheça nossos diferenciais!

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O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é um mecanismo eficiente na prevenção dos acidentes e doenças relacionados com o trabalho. Funciona como um sistema de bonificação ou sobretaxação do percentual do Risco de Acidente do Trabalho (RAT), alíquotas de 1%, 2% ou 3%, individualizado para cada estabelecimento da empresa.

O FAP 2022, com vigência para o ano de 2023, está disponível para consulta nos sites do Ministério do Trabalho e Previdência ou Receita Federal do Brasil. O acesso é feito com a mesma senha utilizada para outros serviços relacionados às contribuições previdenciárias.

O FAP atribuído ao estabelecimento poderá ser contestado exclusivamente por meio eletrônico entre os dias 01 e 30/11/2022.

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#FAP #PrevidênciaSocial #FAPContestação #DP #RH #direitodotrabalho
Antes da obrigatoriedade da DCTFWeb, as empresas precisavam enviar a GFIP da competência 13, até o dia 31 de janeiro do ano seguinte ao da referida competência.

Após o início da DCTFWeb, as empresas ficaram dispensadas de enviar a GFIP da competência 13, uma vez que ela servia apenas para demonstrar os pagamentos de décimo terceiro salário à Previdência Social, sendo, portanto, substituída pela DCTFWeb, a qual já faz essa demonstração, conforme prevê o artigo 19 da IN RFB n° 2.005/2021.

Assim, ainda que exista o recolhimento do FGTS sobre o 13º salário, as empresas ficam dispensadas do envio da GFIP 13, pois a apuração do FGTS já ocorre nos meses em que foram pagas as referidas parcelas.

#dp #gfip #dctfweb #rh #decimoterceiro #trabalhista #inss #previdenciasocial #competencia13 #fgtsnodecimo
A partir de 2023, o INSS é responsável pela comprovação de vida de seus beneficiários de forma proativa.

Caso as bases de dados oficiais sejam insuficientes, o segurado será notificado para fazer a prova de vida em até 60 dias, do contrário, um servidor irá até a sua moradia e, caso não o encontre, o benefício será bloqueado por 30 dias.

Vencido o prazo de bloqueio, o benefício será suspenso; após seis meses, será definitivamente cancelado.

Atenção: verifique se a confirmação de vida está em dia acessando o Meu INSS ou pelo telefone 135.

Todo cuidado é pouco para não cair em um golpe, ok?

#INSS #provadevida #2023 #dp #rh #direitodotrabalho
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST revisitou a Orientação Jurisprudencial nº 394, em razão do julgamento do processo TST-IRR-10169-57.2013.5.05.0024, dando novo entendimento ao texto, que passa a considerar que o valor de descanso semanal remunerado pago sobre horas extras deve gerar reflexos nas verbas trabalhistas das férias, do 13º salário, do aviso-prévio e dos depósitos do FGTS do empregado, com aplicação válida desde 20/03/2023.

Você sabia que disponibilizamos aos assinantes Econet calculadoras trabalhistas e previdenciárias? Essa é mais uma facilidade para os nossos clientes.

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Nos últimos meses, houve diversas denúncias de trabalho escravo em âmbito doméstico. Diante disso, em 10/04/2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 216/2023, que institui o protocolo de recebimento de denúncias de trabalho escravo doméstico nos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

A partir de agora, a central de atendimento do Disque Direitos Humanos (Disque 100) e seus demais canais de atendimento receberão as denúncias de trabalho escravo doméstico, as quais serão encaminhadas, em até 48 horas, por meio digital, para a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego, que fará a triagem de tais denúncias e tomará as medidas necessárias diante de cada situação.

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Conforme o artigo 59 da CLT, é permitido ao empregado realizar horas extras em até no máximo duas horas por dia.

Confira neste post os principais aspectos sobre o assunto!

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