O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é um mecanismo eficiente na prevenção dos acidentes e doenças relacionados com o trabalho. Funciona como um sistema de bonificação ou sobretaxação do percentual do Risco de Acidente do Trabalho (RAT), alíquotas de 1%, 2% ou 3%, individualizado para cada estabelecimento da empresa.

O FAP 2022, com vigência para o ano de 2023, está disponível para consulta nos sites do Ministério do Trabalho e Previdência ou Receita Federal do Brasil. O acesso é feito com a mesma senha utilizada para outros serviços relacionados às contribuições previdenciárias.

O FAP atribuído ao estabelecimento poderá ser contestado exclusivamente por meio eletrônico entre os dias 01 e 30/11/2022.

Gostou da notícia? Siga nossas redes sociais!

#FAP #PrevidênciaSocial #FAPContestação #DP #RH #direitodotrabalho