Foi lançado hoje (dia 04.05.2022) o novo portal do FGTS Digital pelo Ministério do Trabalho e Previdência que alterará a forma de recolhimento do FGTS.

√ Essa plataforma pode ser acessada pelo link: http://gov.br/fgtsdigital

√ Formulário para Foi lançado hoje (dia 04.05.2022) o novo portal do FGTS Digital pelo Ministério do Trabalho e Previdência que alterará a forma de recolhimento do FGTS.

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√ Formulário para envio de sugestões: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/ptbr/servicos/empregador/fgtsdigital/fale-conosco

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Fique por dentro da importante alteração que o Ministério do Trabalho e Previdência fez recentemente na legislação trabalhista, através da Portaria MTP n° 1.486/2022.

O grande destaque foi a retirada da obrigação do motivo da rescisão contratual na Carteira de Trabalho.

Agora, das informações que a empresa envia no evento de desligamento do eSocial (S-2299), constarão na CTPS Digital apenas a indicação da respectiva data e, se houver aviso prévio indenizado, da data projetada para término do contrato de trabalho.

Veja mais detalhes nas áreas especiais sobre a Reforma Trabalhista e o eSocial no Portal da Econet.
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Pode o acordo ou a convenção coletiva de trabalho prevalecer sobre a legislação, retirando direitos dos trabalhadores?

Nesse julgamento, o Supremo Tribunal Federal enfrentou e decidiu esse tema tão polêmico, que vinha sendo bastante debatido nas relações trabalhistas.

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Você está sabendo da atualização realizada pela CAIXA para que o empregador MEI possa emitir o Token Conectividade e, com isso, trocar informações através do Conectividade ICP V2?

A Econet vai explicar tudo que você precisa saber sobre essa novidade.
Links complementares:

- Acesso ao Token Conectividade:
https://Tokenconectividade.caixa.gov.br/sitkn_inter/#/solicitacao

- Tutorial para Aplicativo Kriptonita:
https://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-manuais-e-cartilhas-operacionais/Tutorial_Instalacao_Kriptonita_V01.pdf

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A DCTFWeb transmitida fora do prazo, não entregue ou entregue com incorreções enviará multa de forma automática no momento do envio da declaração. É o que foi noticiado recentemente pela Receita Federal.

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Está sabendo da alteração trazida com a Nota Técnica n° 005/2022 do eSocial? Agora, nem todos os treinamentos obrigatórios devem ser informados.

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O Portal do eSocial publicou recentemente a versão S-1.1 Beta dos Leiautes, trazendo os eventos para informações dos processos trabalhistas. Ainda aguardamos a data de início do envio dessas informações.

Como a IN RFB n° 2.094/2022 trouxe a previsão para envio da DCTFWeb com informações sobre processos trabalhistas a partir de 2023, esperamos que as informações ao eSocial tenham início ainda em 2022.

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No Brasil, há publicações diárias de normas que impactam nossa rotina. Por isso, é importante se informar e entender o objetivo de cada uma delas.

Com a Econet, você acompanha a legislação das áreas Federal, Fiscal, Comércio Exterior, Trabalhista e Previdenciária atualizada através da Síntese Diária e ainda conta com o resumo da norma na seção Econet Comenta.

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