A MP nº 1.108/2022, que regulamenta o home office e o auxílio-alimentação concedido aos empregados, e a MP nº 1.109/2022, que determina medidas trabalhistas para proteção e Manutenção do Emprego e da Renda em caso de calamidade pública, estão causando muitas dúvidas.
Em relação a MP nº 1.108/2022:
- Quais são as novas regras do Home Office?
- Essas novas regras afetam os contratos de trabalho já existentes? O empregador poderá alterar?
- Qual a penalidade para a empresa que descumprir as regras do auxílio alimentação?
Em relação a MP nº 1.109/2022:
- O programa emergencial de redução de jornada e salário e a suspensão contratual poderão ser aplicados para 2022?
- É verdade que o BEM voltou para o ano 2022?
- Todas as empresas poderão antecipar férias individuais novamente? E a antecipação de feriados? Qualquer empresa poderá aplicar o banco de horas negativo?
Márcio Mocelin, especialista no assunto e consultor analista da área da Gerência Técnica Trabalhista, vai esclarecer essas e outras dúvidas sobre as novas MPs.
Quando? 29/03, às 15h.
Onde? Em nosso canal no Youtube.
Nos vemos lá!😉
#trabalhista #consultoriatrabalhista #previdencia #homeoffice #trabalho #leistrabalhistas #empregador #empresas
Em relação a MP nº 1.108/2022:
- Quais são as novas regras do Home Office?
- Essas novas regras afetam os contratos de trabalho já existentes? O empregador poderá alterar?
- Qual a penalidade para a empresa que descumprir as regras do auxílio alimentação?
Em relação a MP nº 1.109/2022:
- O programa emergencial de redução de jornada e salário e a suspensão contratual poderão ser aplicados para 2022?
- É verdade que o BEM voltou para o ano 2022?
- Todas as empresas poderão antecipar férias individuais novamente? E a antecipação de feriados? Qualquer empresa poderá aplicar o banco de horas negativo?
Márcio Mocelin, especialista no assunto e consultor analista da área da Gerência Técnica Trabalhista, vai esclarecer essas e outras dúvidas sobre as novas MPs.
Quando? 29/03, às 15h.
Onde? Em nosso canal no Youtube.
Nos vemos lá!😉
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⚠️ TEM VÍDEO NOVO NO CANAL:
Econet Explica: o uso OBRIGATÓRIO de MÁSCARA no ambiente de trabalho
Você já sabe como fica a situação do uso da máscara dentro do ambiente de trabalho? Sabe se existem regras e normatização própria para a dispensa do seu uso?
No vídeo de hoje, a Econet explica tudo o que você precisa saber sobre o uso obrigatório da máscara.
▶️ Confira a informação por completo: https://www.youtube.com/watch?v=qZ8rH7XGEUI
#Econet #Econetexplica #empregador #DireitodoTrabalho #Segurancadotrabalho
Econet Explica: o uso OBRIGATÓRIO de MÁSCARA no ambiente de trabalho
Você já sabe como fica a situação do uso da máscara dentro do ambiente de trabalho? Sabe se existem regras e normatização própria para a dispensa do seu uso?
No vídeo de hoje, a Econet explica tudo o que você precisa saber sobre o uso obrigatório da máscara.
▶️ Confira a informação por completo: https://www.youtube.com/watch?v=qZ8rH7XGEUI
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Econet Explica: o uso OBRIGATÓRIO de MÁSCARA no ambiente de trabalho
A Econet Explica quais são as condições para a dispensa do uso da máscara. Você vai entender se o empregador pode ou não pode obrigar o uso mesmo quando o Es...
⚠️ TEM VÍDEO NOVO NO CANAL:
Econet Explica: a empresa pode emendar ou trocar feriados?
Será que o empregador pode transferir feriados para prolongar o final de semana?
No vídeo de hoje, a Econet explica tudo o que você precisa saber sobre trocar ou emendar feriados.
▶️ Confira a informação por completo: https://youtu.be/IAoUm3iZxlM
#Econet #Econetexplica #empregador #DireitodoTrabalho #feriado ##Econet #Econetexplica #empregador #DireitodoTrabalho #feriado ##departamentopessoalDepartamentoPessoa#Econet #Econetexplica #empregador #DireitodoTrabalho #feriado ##Econet #Econetexplica #empregador #DireitodoTrabalho #feriado ##departamentopessoalDepartamentoPessoa #RTEl
Econet Explica: a empresa pode emendar ou trocar feriados?
Será que o empregador pode transferir feriados para prolongar o final de semana?
No vídeo de hoje, a Econet explica tudo o que você precisa saber sobre trocar ou emendar feriados.
▶️ Confira a informação por completo: https://youtu.be/IAoUm3iZxlM
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Econet Explica: a empresa pode emendar ou trocar feriados?
Feriado chegando e você, empregador, ainda tem dúvidas sobre como fazer a famosa “emenda” do feriado? E você, empregado, sabe quais são seus direitos nesses ...
⚠️ TEM VÍDEO NOVO NO CANAL:
Econet Explica: o saque extraordinário do FGTS
Já está sabendo quais as regras para o saque do FGTS? Qual a data de pagamento? Como receber ou movimentar o valor?
No vídeo de hoje, a Econet explica tudo o que você precisa saber sobre o saque do FGTS.
▶️ Confira a informação por completo: https://youtu.be/ZSvN0WHzkjU
#Econet #Econetexplica #empregador #DireitodoTrabalho
Econet Explica: o saque extraordinário do FGTS
Já está sabendo quais as regras para o saque do FGTS? Qual a data de pagamento? Como receber ou movimentar o valor?
No vídeo de hoje, a Econet explica tudo o que você precisa saber sobre o saque do FGTS.
▶️ Confira a informação por completo: https://youtu.be/ZSvN0WHzkjU
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Econet Explica: o saque extraordinário do FGTS
A Econet Explica todas as condições para o SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS. Quais as regras? Qual a data de pagamento? Como receber ou movimentar o valor?
Cada trabalhador poderá sacar um determinado valor de suas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.…
Cada trabalhador poderá sacar um determinado valor de suas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.…
Foi lançado hoje (dia 04.05.2022) o novo portal do FGTS Digital pelo Ministério do Trabalho e Previdência que alterará a forma de recolhimento do FGTS.
√ Essa plataforma pode ser acessada pelo link: http://gov.br/fgtsdigital
√ Formulário para Foi lançado hoje (dia 04.05.2022) o novo portal do FGTS Digital pelo Ministério do Trabalho e Previdência que alterará a forma de recolhimento do FGTS.
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√ Formulário para envio de sugestões: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/ptbr/servicos/empregador/fgtsdigital/fale-conosco
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#fgts #fgtsdigital #fgts2022 #caixaeconomicafederal #sit #eSocial #gov.br #trabalhador #empregador #CLT #RH #departamentopessoal #implantaçaoeSocial de sugestões: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/ptbr/servicos/empregador/fgtsdigital/fale-conosco
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Fique por dentro da importante alteração que o Ministério do Trabalho e Previdência fez recentemente na legislação trabalhista, através da Portaria MTP n° 1.486/2022.
O grande destaque foi a retirada da obrigação do motivo da rescisão contratual na Carteira de Trabalho.
Agora, das informações que a empresa envia no evento de desligamento do eSocial (S-2299), constarão na CTPS Digital apenas a indicação da respectiva data e, se houver aviso prévio indenizado, da data projetada para término do contrato de trabalho.
Veja mais detalhes nas áreas especiais sobre a Reforma Trabalhista e o eSocial no Portal da Econet.
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#esocial #esocialsimplificado #obrigacoesacessorias #obrigacoestrabalhistas #departamentopessoal #dp #rh #clt #empregado #empregador #direitosdotrabalhador #ctps #ctpsdigital #dispensadiscriminatoria #discriminacao #mtp #ministeriodotrabalho
O grande destaque foi a retirada da obrigação do motivo da rescisão contratual na Carteira de Trabalho.
Agora, das informações que a empresa envia no evento de desligamento do eSocial (S-2299), constarão na CTPS Digital apenas a indicação da respectiva data e, se houver aviso prévio indenizado, da data projetada para término do contrato de trabalho.
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Pode o acordo ou a convenção coletiva de trabalho prevalecer sobre a legislação, retirando direitos dos trabalhadores?
Nesse julgamento, o Supremo Tribunal Federal enfrentou e decidiu esse tema tão polêmico, que vinha sendo bastante debatido nas relações trabalhistas.
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#convecaocoletiva #acordocoletivodetrabalho #reformatrabalhista #sindicato #CLT #empregado #empregador #direitosdotrabalhador #RH #departamentopessoal #legisladoxnegociado #instrumentocoletivo #fimdosdireitostrabalhistas
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