A MP nº 1.108/2022, que regulamenta o home office e o auxílio-alimentação concedido aos empregados, e a MP nº 1.109/2022, que determina medidas trabalhistas para proteção e Manutenção do Emprego e da Renda em caso de calamidade pública, estão causando muitas dúvidas.
Em relação a MP nº 1.108/2022:
- Quais são as novas regras do Home Office?
- Essas novas regras afetam os contratos de trabalho já existentes? O empregador poderá alterar?
- Qual a penalidade para a empresa que descumprir as regras do auxílio alimentação?
Em relação a MP nº 1.109/2022:
- O programa emergencial de redução de jornada e salário e a suspensão contratual poderão ser aplicados para 2022?
- É verdade que o BEM voltou para o ano 2022?
- Todas as empresas poderão antecipar férias individuais novamente? E a antecipação de feriados? Qualquer empresa poderá aplicar o banco de horas negativo?
Márcio Mocelin, especialista no assunto e consultor analista da área da Gerência Técnica Trabalhista, vai esclarecer essas e outras dúvidas sobre as novas MPs.
Quando? 29/03, às 15h.
Onde? Em nosso canal no Youtube.
Nos vemos lá!😉
#trabalhista #consultoriatrabalhista #previdencia #homeoffice #trabalho #leistrabalhistas #empregador #empresas
Em relação a MP nº 1.108/2022:
- Quais são as novas regras do Home Office?
- Essas novas regras afetam os contratos de trabalho já existentes? O empregador poderá alterar?
- Qual a penalidade para a empresa que descumprir as regras do auxílio alimentação?
Em relação a MP nº 1.109/2022:
- O programa emergencial de redução de jornada e salário e a suspensão contratual poderão ser aplicados para 2022?
- É verdade que o BEM voltou para o ano 2022?
- Todas as empresas poderão antecipar férias individuais novamente? E a antecipação de feriados? Qualquer empresa poderá aplicar o banco de horas negativo?
Márcio Mocelin, especialista no assunto e consultor analista da área da Gerência Técnica Trabalhista, vai esclarecer essas e outras dúvidas sobre as novas MPs.
Quando? 29/03, às 15h.
Onde? Em nosso canal no Youtube.
Nos vemos lá!😉
#trabalhista #consultoriatrabalhista #previdencia #homeoffice #trabalho #leistrabalhistas #empregador #empresas
Conheça o Dia do Trabalhador!
O Dia do Trabalhador originou-se de uma homenagem aos trabalhadores que, em uma greve na cidade de Chicago (EUA), reivindicaram a redução da sua jornada de trabalho.
No Brasil, esse feriado é instituído pela Lei nº 662 de 1949. Por isso, em 2022, mesmo caindo em um domingo, deverá ser considerado como feriado nacional!
Quer saber mais?
Acesse a matéria em nosso blog e aproveite o melhor da informação por completo:
http://blog.econeteditora.com.br/dia-do-trabalhador-e-feriado/
#trabalhista #diadotrabalho #primeirodemaio #festadotrabalhador #feriadonacional #DireitodoTrabalho
O Dia do Trabalhador originou-se de uma homenagem aos trabalhadores que, em uma greve na cidade de Chicago (EUA), reivindicaram a redução da sua jornada de trabalho.
No Brasil, esse feriado é instituído pela Lei nº 662 de 1949. Por isso, em 2022, mesmo caindo em um domingo, deverá ser considerado como feriado nacional!
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Este é o nosso time da área Comercial.🤩
Em média, nossa equipe realiza mais de 55 mil atendimentos por mês, alcançando cada vez mais profissionais das áreas: Contábil, Fiscal, Comércio Exterior, Federal, Trabalhista e Previdenciária.
São mais de 70 profissionais atendendo todo o Brasil e mediando o acesso à informação por completo através da assinatura da Econet Editora.
Ética e comprometida, assim é a nossa equipe!
Você já foi auxiliado por um de nossos atendentes? Conte como foi sua experiência aqui nos comentários 👇
#comercial #atendimento #vendas #assinatura #assinaturaeconet #contabilidade #contador #trabalhista #direitotrabalhista #previdenciaria #comercioexterior #fiscal
Em média, nossa equipe realiza mais de 55 mil atendimentos por mês, alcançando cada vez mais profissionais das áreas: Contábil, Fiscal, Comércio Exterior, Federal, Trabalhista e Previdenciária.
São mais de 70 profissionais atendendo todo o Brasil e mediando o acesso à informação por completo através da assinatura da Econet Editora.
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⚠️ TEM VÍDEO NOVO NO CANAL:
Econet Explica: o PROGRAMA EMPREGA MAIS MULHERES e JOVENS
Empregador, você já está sabendo do Programa Emprega Mais Mulheres e Jovens? Conhece suas vantagens e obrigatoriedades?
No vídeo de hoje, a Econet explica tudo o que você precisa saber sobre o Programa Emprega Mais Mulheres e Jovens.
▶️ Confira a informação por completo: https://youtu.be/BhtYB-iiTXI
#Econet #Econetexplica #DireitodoTrabalho #Trabalhista #DepartamentoPessoal #RecursosHumanos
Econet Explica: o PROGRAMA EMPREGA MAIS MULHERES e JOVENS
Empregador, você já está sabendo do Programa Emprega Mais Mulheres e Jovens? Conhece suas vantagens e obrigatoriedades?
No vídeo de hoje, a Econet explica tudo o que você precisa saber sobre o Programa Emprega Mais Mulheres e Jovens.
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Econet Explica: o PROGRAMA EMPREGA MAIS MULHERES e JOVENS
Hoje, a Econet apresenta e explica tudo o que você precisa saber sobre o Programa EMPREGA + MULHERES E JOVENS.
Com o objetivo de promover a inserção e a manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho, o governo federal instituiu medidas para o impulsionamento…
Com o objetivo de promover a inserção e a manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho, o governo federal instituiu medidas para o impulsionamento…
⚠️ TEM VÍDEO NOVO NO CANAL:
Econet Explica: o PROGRAMA EMPREGA MAIS MULHERES e JOVENS
Empregador, você já está sabendo do Programa Emprega Mais Mulheres e Jovens? Conhece suas vantagens e obrigatoriedades?
No vídeo de hoje, a Econet explica tudo o que você precisa saber sobre o Programa Emprega Mais Mulheres e Jovens.
▶️ Confira a informação por completo: https://youtu.be/HFWkX2b91eA
#Econet #Econetexplica #DireitodoTrabalho #Trabalhista #DepartamentoPessoal #RecursosHumanos
Econet Explica: o PROGRAMA EMPREGA MAIS MULHERES e JOVENS
Empregador, você já está sabendo do Programa Emprega Mais Mulheres e Jovens? Conhece suas vantagens e obrigatoriedades?
No vídeo de hoje, a Econet explica tudo o que você precisa saber sobre o Programa Emprega Mais Mulheres e Jovens.
▶️ Confira a informação por completo: https://youtu.be/HFWkX2b91eA
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Econet Explica: o PROGRAMA EMPREGA MAIS MULHERES e JOVENS
Com o objetivo de promover a inserção e a manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho, o governo federal instituiu medidas para o impulsionamento do emprego através do Programa EMPREGA + MULHERES E JOVENS.
Será que esse programa poderá realmente…
Será que esse programa poderá realmente…
Publicamos em nosso blog um texto sobre a Substituição da Contribuição Previdenciária Patronal.
Confira a informação por completo pelo link: https://blog.econeteditora.com.br/substituicao-da-contribuicao-previdenciaria-patronal/
#econeteditora #previdencia #contribuicao #blogeconet #trabalhista #consultoriatrabalhista
Confira a informação por completo pelo link: https://blog.econeteditora.com.br/substituicao-da-contribuicao-previdenciaria-patronal/
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⚠️ TEM VÍDEO NOVO NO CANAL:
Econet Explica: quando ocorre o abandono de emprego e quais os procedimentos corretos
O empregador faltou vários dias, isso se configura como abandono de emprego?
No vídeo de hoje, a Econet explica o abandono de emprego.
▶️ Confira a informação por completo: https://youtu.be/ebtljzdFVXE
#Econet #Econetexplica #DireitodoTrabalho #Trabalhista
Econet Explica: quando ocorre o abandono de emprego e quais os procedimentos corretos
O empregador faltou vários dias, isso se configura como abandono de emprego?
No vídeo de hoje, a Econet explica o abandono de emprego.
▶️ Confira a informação por completo: https://youtu.be/ebtljzdFVXE
#Econet #Econetexplica #DireitodoTrabalho #Trabalhista
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Econet Explica: quando ocorre o abandono de emprego?
No vídeo de hoje, te contamos sobre como caracterizar o abandono de emprego e quais os procedimentos devem ocorrer!
O empregado parou de trabalhar há vários dias, e não deu nenhuma satisfação ao seu empregador. Será que é um caso de abandono de emprego?…
O empregado parou de trabalhar há vários dias, e não deu nenhuma satisfação ao seu empregador. Será que é um caso de abandono de emprego?…
⚠️ TEM VÍDEO NOVO NO CANAL:
Econet Explica: APOSENTADO QUE TRABALHA e demissão de quem está prestes a se aposentar
Pessoas aposentadas podem ser contratadas?
No vídeo de hoje, a Econet explica tudo sobre a contratação de pessoas aposentadas.
▶️ Confira a informação por completo: https://youtu.be/l1gwDrVJIjg
#Econet #Econetexplica #DireitodoTrabalho #Trabalhista
Econet Explica: APOSENTADO QUE TRABALHA e demissão de quem está prestes a se aposentar
Pessoas aposentadas podem ser contratadas?
No vídeo de hoje, a Econet explica tudo sobre a contratação de pessoas aposentadas.
▶️ Confira a informação por completo: https://youtu.be/l1gwDrVJIjg
#Econet #Econetexplica #DireitodoTrabalho #Trabalhista
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Econet Explica: APOSENTADO QUE TRABALHA e demissão de quem está prestes a se aposentar
Neste vídeo, a Econet Explica quais cuidados devem ser tomados nessas duas situações: Aposentado que trabalha e demissão de quem está prestes a se aposentar.
Hoje em dia é notória a crescente necessidade da pessoa idosa continuar trabalhando, mesmo que…
Hoje em dia é notória a crescente necessidade da pessoa idosa continuar trabalhando, mesmo que…
Segundo notícia divulgada no dia 04/09/2022, o STF suspendeu liminarmente o piso salarial da enfermagem aprovado pela Lei nº 14.434/2022, concedendo o prazo de 60 dias para as entidades do setor e os entes públicos se manifestarem sobre os impactos.
O que fazer agora?
Caso o empregador tenha feito pagamento do salário reajustado, não poderá descontar o valor pago a maior, inclusive nas competências seguintes.
Existem entendimentos de que a empresa não poderia retornar ao salário anterior, sob alegação da irredutibilidade salarial (artigo 468 da CLT). Mas caberá ao empregador, com parecer jurídico, deliberar se retorna ou não ao salário anterior.
Por outro lado, se o empregador não reajustou o salário no sistema e ainda não fechou a folha de pagamento, poderá adiar a concessão do reajuste até o desfecho da ADI 7222.
É importante que a decisão seja em conjunto ao setor jurídico!
#EconetEditora #trabalhista #enfermagem #econetnoticias
O que fazer agora?
Caso o empregador tenha feito pagamento do salário reajustado, não poderá descontar o valor pago a maior, inclusive nas competências seguintes.
Existem entendimentos de que a empresa não poderia retornar ao salário anterior, sob alegação da irredutibilidade salarial (artigo 468 da CLT). Mas caberá ao empregador, com parecer jurídico, deliberar se retorna ou não ao salário anterior.
Por outro lado, se o empregador não reajustou o salário no sistema e ainda não fechou a folha de pagamento, poderá adiar a concessão do reajuste até o desfecho da ADI 7222.
É importante que a decisão seja em conjunto ao setor jurídico!
#EconetEditora #trabalhista #enfermagem #econetnoticias
⚠️ TEM VÍDEO NOVO NO CANAL:
Econet Explica: o que é importante saber sobre o BANCO DE HORAS
Você já conhece as regras de uso de banco de horas?
No vídeo de hoje, a Econet Explica tudo o que você precisa saber sobre banco de horas.
▶️ Confira a informação por completo: https://youtu.be/ck5A2tBsQnU
#Econet #EconetExplica #DireitodoTrabalho #Trabalhista
Econet Explica: o que é importante saber sobre o BANCO DE HORAS
Você já conhece as regras de uso de banco de horas?
No vídeo de hoje, a Econet Explica tudo o que você precisa saber sobre banco de horas.
▶️ Confira a informação por completo: https://youtu.be/ck5A2tBsQnU
#Econet #EconetExplica #DireitodoTrabalho #Trabalhista
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Como fazer um BANCO DE HORAS | Como Funciona?
O banco de horas é um acordo de compensação de horas extras, ou seja, ao invés do empregador realizar o pagamento da hora extra com aquele acréscimo de, no mínimo, cinquenta por cento, ele concede folgas, conforme a quantidade de horas que vão sendo realizadas…
Antes da obrigatoriedade da DCTFWeb, as empresas precisavam enviar a GFIP da competência 13, até o dia 31 de janeiro do ano seguinte ao da referida competência.
Após o início da DCTFWeb, as empresas ficaram dispensadas de enviar a GFIP da competência 13, uma vez que ela servia apenas para demonstrar os pagamentos de décimo terceiro salário à Previdência Social, sendo, portanto, substituída pela DCTFWeb, a qual já faz essa demonstração, conforme prevê o artigo 19 da IN RFB n° 2.005/2021.
Assim, ainda que exista o recolhimento do FGTS sobre o 13º salário, as empresas ficam dispensadas do envio da GFIP 13, pois a apuração do FGTS já ocorre nos meses em que foram pagas as referidas parcelas.
#dp #gfip #dctfweb #rh #decimoterceiro #trabalhista #inss #previdenciasocial #competencia13 #fgtsnodecimo
Após o início da DCTFWeb, as empresas ficaram dispensadas de enviar a GFIP da competência 13, uma vez que ela servia apenas para demonstrar os pagamentos de décimo terceiro salário à Previdência Social, sendo, portanto, substituída pela DCTFWeb, a qual já faz essa demonstração, conforme prevê o artigo 19 da IN RFB n° 2.005/2021.
Assim, ainda que exista o recolhimento do FGTS sobre o 13º salário, as empresas ficam dispensadas do envio da GFIP 13, pois a apuração do FGTS já ocorre nos meses em que foram pagas as referidas parcelas.
#dp #gfip #dctfweb #rh #decimoterceiro #trabalhista #inss #previdenciasocial #competencia13 #fgtsnodecimo
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST revisitou a Orientação Jurisprudencial nº 394, em razão do julgamento do processo TST-IRR-10169-57.2013.5.05.0024, dando novo entendimento ao texto, que passa a considerar que o valor de descanso semanal remunerado pago sobre horas extras deve gerar reflexos nas verbas trabalhistas das férias, do 13º salário, do aviso-prévio e dos depósitos do FGTS do empregado, com aplicação válida desde 20/03/2023.
Você sabia que disponibilizamos aos assinantes Econet calculadoras trabalhistas e previdenciárias? Essa é mais uma facilidade para os nossos clientes.
#trabalhista #OJ394 #TST #rh #direitodotrabalho #modulacaodosefeitos #verbastrabalhistas
Você sabia que disponibilizamos aos assinantes Econet calculadoras trabalhistas e previdenciárias? Essa é mais uma facilidade para os nossos clientes.
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