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A Econet Explica tudo que você precisa saber sobre o Registro 1601 na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), que passa a ser obrigatório em boa parte do país a partir de 2023.

Em quais Estados há obrigatoriedade?
Quais informações devem ser prestadas?
O que fazer quando parte das operações tem seu pagamento em dinheiro?

Confira no vídeo: https://youtu.be/1BACj3aoKk0

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST revisitou a Orientação Jurisprudencial nº 394, em razão do julgamento do processo TST-IRR-10169-57.2013.5.05.0024, dando novo entendimento ao texto, que passa a considerar que o valor de descanso semanal remunerado pago sobre horas extras deve gerar reflexos nas verbas trabalhistas das férias, do 13º salário, do aviso-prévio e dos depósitos do FGTS do empregado, com aplicação válida desde 20/03/2023.

Você sabia que disponibilizamos aos assinantes Econet calculadoras trabalhistas e previdenciárias? Essa é mais uma facilidade para os nossos clientes.

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A Lei Complementar nº 192/2022 e o Convênio ICMS 199/2022 trouxeram diversas alterações na tributação das operações com combustíveis, destacando-se a aplicação da alíquota fixa em todo o território nacional. Todas essas alterações são válidas a partir de 01/04/2023.

Pensando em todos atender todos os contribuintes do ICMS envolvidos nas operações com combustíveis, desenvolvemos o hotsite Regime de Tributação Monofásica do ICMS. Nele, você poderá consultar todos os assuntos vinculados à tributação monofásica do ICMS, do básico ao mais complexo.

Acesse e confira: http://icms-monofasico-combustivel.econeteditora.com.br/

Nos últimos meses, houve diversas denúncias de trabalho escravo em âmbito doméstico. Diante disso, em 10/04/2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 216/2023, que institui o protocolo de recebimento de denúncias de trabalho escravo doméstico nos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

A partir de agora, a central de atendimento do Disque Direitos Humanos (Disque 100) e seus demais canais de atendimento receberão as denúncias de trabalho escravo doméstico, as quais serão encaminhadas, em até 48 horas, por meio digital, para a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego, que fará a triagem de tais denúncias e tomará as medidas necessárias diante de cada situação.

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