A MP nº 1.108/2022, que regulamenta o home office e o auxílio-alimentação concedido aos empregados, e a MP nº 1.109/2022, que determina medidas trabalhistas para proteção e Manutenção do Emprego e da Renda em caso de calamidade pública, estão causando muitas dúvidas.
Em relação a MP nº 1.108/2022:
- Quais são as novas regras do Home Office?
- Essas novas regras afetam os contratos de trabalho já existentes? O empregador poderá alterar?
- Qual a penalidade para a empresa que descumprir as regras do auxílio alimentação?
Em relação a MP nº 1.109/2022:
- O programa emergencial de redução de jornada e salário e a suspensão contratual poderão ser aplicados para 2022?
- É verdade que o BEM voltou para o ano 2022?
- Todas as empresas poderão antecipar férias individuais novamente? E a antecipação de feriados? Qualquer empresa poderá aplicar o banco de horas negativo?
Márcio Mocelin, especialista no assunto e consultor analista da área da Gerência Técnica Trabalhista, vai esclarecer essas e outras dúvidas sobre as novas MPs.
Quando? 29/03, às 15h.
Onde? Em nosso canal no Youtube.
Nos vemos lá!😉
#trabalhista #consultoriatrabalhista #previdencia #homeoffice #trabalho #leistrabalhistas #empregador #empresas
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- Quais são as novas regras do Home Office?
- Essas novas regras afetam os contratos de trabalho já existentes? O empregador poderá alterar?
- Qual a penalidade para a empresa que descumprir as regras do auxílio alimentação?
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- O programa emergencial de redução de jornada e salário e a suspensão contratual poderão ser aplicados para 2022?
- É verdade que o BEM voltou para o ano 2022?
- Todas as empresas poderão antecipar férias individuais novamente? E a antecipação de feriados? Qualquer empresa poderá aplicar o banco de horas negativo?
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Quando? 29/03, às 15h.
Onde? Em nosso canal no Youtube.
Nos vemos lá!😉
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📢 Atenção!
O Ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu por 60 dias a decisão que barrava a desoneração da folha de pagamento. Essa pausa é para que governo e Congresso cheguem a um acordo sobre a retomada gradual da tributação, prevista para começar em 2025.
A desoneração continua valendo pelos próximos 60 dias! ✨
#Economia #Desoneração #Empresas #Governo #Congresso #Tributação
https://www.instagram.com/p/C7FaS03uGaq/?igsh=MWo2bzlqaXRrcDh3Nw==
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🔍 Você sabe quais são os principais desafios do compliance trabalhista no Brasil?
Em um cenário de constante atualização da legislação, as empresas precisam garantir que suas práticas estejam sempre em conformidade.
✅ Quer entender como garantir que sua empresa esteja em conformidade e evitar riscos legais? Não perca!
Leia o artigo completo e descubra estratégias essenciais para o sucesso da sua organização: https://blog.econeteditora.com.br/compliance-trabalhista-desafios-estrategias/?utm_source=whatsapp&utm_medium=canal&utm_campaign=link
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Blog da Econet
Os Desafios do Compliance Trabalhista no Brasil: Como as Empresas Podem Garantir o Cumprimento das Leis Trabalhistas
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