No dia 01/01/2023, o valor do auxílio-reclusão foi atualizado para R$ 1.302,00, conforme a Portaria Interministerial MPS/MS n° 026/2023.
Têm direito ao benefício os dependentes econômicos do segurado de baixa renda (até R$ 1.754,18) recolhido à prisão em regime fechado e que não receba remuneração ou outro tipo de auxílio, como, por exemplo, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria.
Podem ser considerados dependentes o(a) cônjuge ou companheiro(a), os filhos menores de 21 anos ou inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, os pais e os irmãos (mesmo perfil de filhos).
É importante lembrar que, antes de recolhido à prisão, o segurado deve ter pago 24 contribuições ao INSS a título de preenchimento de carência.
O pedido do auxílio-reclusão deve ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
Têm direito ao benefício os dependentes econômicos do segurado de baixa renda (até R$ 1.754,18) recolhido à prisão em regime fechado e que não receba remuneração ou outro tipo de auxílio, como, por exemplo, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria.
Podem ser considerados dependentes o(a) cônjuge ou companheiro(a), os filhos menores de 21 anos ou inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, os pais e os irmãos (mesmo perfil de filhos).
É importante lembrar que, antes de recolhido à prisão, o segurado deve ter pago 24 contribuições ao INSS a título de preenchimento de carência.
O pedido do auxílio-reclusão deve ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
O que acontece quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento?
A Econet explica tudo o que você precisa saber sobre limite proporcional e desenquadramento no próprio ano de abertura ou no ano seguinte.
Também mostramos na prática como fazer o desenquadramento do MEI lá no portal do Simples Nacional.
Confira: https://youtu.be/SG3oA-V1WU8
A Econet explica tudo o que você precisa saber sobre limite proporcional e desenquadramento no próprio ano de abertura ou no ano seguinte.
Também mostramos na prática como fazer o desenquadramento do MEI lá no portal do Simples Nacional.
Confira: https://youtu.be/SG3oA-V1WU8
Desenvolvida de acordo com as leis trabalhistas e previdenciárias vigentes, aliada à expertise Econet, a ferramenta Verbas Rescisórias Econet apresenta resultados conforme as variáveis de cada simulação.
De preenchimento rápido e fácil compreensão, traz a demonstração dos diferentes custos das modalidades de rescisão, gerando relatórios comparativos, inclusive impressos. Tudo isso feito com atualizações que acompanham a legislação.
Conheça mais detalhes sobre a ferramenta e solicite já o seu teste grátis: https://grupo.econeteditora.com.br/lp/verbas-rescisorias/
De preenchimento rápido e fácil compreensão, traz a demonstração dos diferentes custos das modalidades de rescisão, gerando relatórios comparativos, inclusive impressos. Tudo isso feito com atualizações que acompanham a legislação.
Conheça mais detalhes sobre a ferramenta e solicite já o seu teste grátis: https://grupo.econeteditora.com.br/lp/verbas-rescisorias/
Hoje, a Econet explica como acessar o PPP Eletrônico de maneira MUITO FÁCIL.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário, oportunamente chamando de PPP, é um documento de direito de todo empregado no qual consta a informação sobre a exposição do trabalhador a agentes prejudiciais à saúde.
Esse documento é emitido para segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados às cooperativas de trabalho ou de produção.
O objetivo do PPP é comprovar o tempo em que o empregado trabalhou com exposição a agentes nocivos para fins da Aposentadoria Especial, que é aquela concedida em um período menor. O PPP também serve para auxiliar no processo de reabilitação. Em janeiro de 2023, ele se tornou totalmente digital.
Confira mais informações sobre o PPP na nova edição do Econet Explica: https://youtu.be/NOSEo7d5mlg
O Perfil Profissiográfico Previdenciário, oportunamente chamando de PPP, é um documento de direito de todo empregado no qual consta a informação sobre a exposição do trabalhador a agentes prejudiciais à saúde.
Esse documento é emitido para segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados às cooperativas de trabalho ou de produção.
O objetivo do PPP é comprovar o tempo em que o empregado trabalhou com exposição a agentes nocivos para fins da Aposentadoria Especial, que é aquela concedida em um período menor. O PPP também serve para auxiliar no processo de reabilitação. Em janeiro de 2023, ele se tornou totalmente digital.
Confira mais informações sobre o PPP na nova edição do Econet Explica: https://youtu.be/NOSEo7d5mlg
Um dos assuntos de grande destaque na mídia e nas redes sociais é o pagamento do imposto de renda por quem ganha um salário mínimo e meio. Será que isso é verdade?
Sem a atualização da tabela progressiva do IR, além da promessa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, muitos estão na dúvida de como será a Declaração do Imposto de Renda 2023.
Quais os mitos e o que de fato podemos esperar para a elaboração e entrega da declaração que se aproxima? A Econet Explica tudo para você no novo vídeo do canal: https://youtu.be/KWRpiJ6DLEA
Sem a atualização da tabela progressiva do IR, além da promessa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, muitos estão na dúvida de como será a Declaração do Imposto de Renda 2023.
Quais os mitos e o que de fato podemos esperar para a elaboração e entrega da declaração que se aproxima? A Econet Explica tudo para você no novo vídeo do canal: https://youtu.be/KWRpiJ6DLEA
Nos últimos anos, um órgão foi notícia e muita gente o conheceu, principalmente por conta de escândalos de corrupção.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras, conhecido como COAF, foi criado em 1998 pela mesma lei que considerou crime a prática conhecida como lavagem de dinheiro. O que muitos não sabem é que, às vezes, uma simples transação financeira pode te colocar na mira do COAF.
A Econet Explica tudo isso e muito mais sobre a atuação desse órgão e como ele pode afetar a sua vida. Confira: https://youtu.be/-Nm_OeTfxPs
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras, conhecido como COAF, foi criado em 1998 pela mesma lei que considerou crime a prática conhecida como lavagem de dinheiro. O que muitos não sabem é que, às vezes, uma simples transação financeira pode te colocar na mira do COAF.
A Econet Explica tudo isso e muito mais sobre a atuação desse órgão e como ele pode afetar a sua vida. Confira: https://youtu.be/-Nm_OeTfxPs
Muitas dúvidas têm surgido acerca do salário mínimo de 2023: será R$ 1.302,00 ou R$ 1.320,00?
Por isso, publicamos um conteúdo em nosso blog para esclarecer o assunto. Confira a informação por completo: https://blog.econeteditora.com.br/salario-minimo-de-2023/
Por isso, publicamos um conteúdo em nosso blog para esclarecer o assunto. Confira a informação por completo: https://blog.econeteditora.com.br/salario-minimo-de-2023/
Ser portador de fibromialgia não garante direito a benefícios previdenciários. Mas é verdade que existem benefícios para quem tem a fibromialgia, assim como condições bem definidas para que o segurado usufrua de uma possível aposentadoria ou Auxílio por Incapacidade Temporária.
Confira todos os detalhes no vídeo que publicamos: https://youtu.be/0ALXSJbeh-g
Confira todos os detalhes no vídeo que publicamos: https://youtu.be/0ALXSJbeh-g
A Econet traz uma novidade para você: o Simulador Previdenciário Rural. Com ele, você faz a análise da tributação previdenciária incidente sobre a comercialização da produção rural e sobre a folha de pagamento para os produtores pessoas físicas, jurídicas e agroindústrias, gerando, ao final, relatórios comparativos que auxiliam na tomada de decisões.
Apresentando valores aproximados do custo previdenciário para o produtor rural, pessoa física, jurídica e agroindústria, a ferramenta fornece comparativos para auxiliar na sua decisão tributária, seja optando pela folha de pagamento ou sobre os seus produtos rurais comercializados.
Levando em conta as peculiaridades de cada produtor rural, os resultados são apresentados de forma didática para aqueles que precisam optar e conhecer as formas de recolhimento.
Solicite seu teste grátis da assinatura Econet Editora e desfrute de mais esse benefício: https://grupo.econeteditora.com.br/lp/produtor-rural/
Apresentando valores aproximados do custo previdenciário para o produtor rural, pessoa física, jurídica e agroindústria, a ferramenta fornece comparativos para auxiliar na sua decisão tributária, seja optando pela folha de pagamento ou sobre os seus produtos rurais comercializados.
Levando em conta as peculiaridades de cada produtor rural, os resultados são apresentados de forma didática para aqueles que precisam optar e conhecer as formas de recolhimento.
Solicite seu teste grátis da assinatura Econet Editora e desfrute de mais esse benefício: https://grupo.econeteditora.com.br/lp/produtor-rural/
A apuração do INSS sobre a folha de pagamento mensal, a partir da competência 10/2022, é pela DCTFWeb com informações do eSocial (artigo 19 da IN RFB nº 2.005/2021).
Atualmente, o SEFIP é utilizado apenas para retificação de informações de períodos anteriores ao da competência 10/2022. Todas as faixas e alíquotas necessárias estão disponíveis na Tabela Auxiliar 44.0 de 25/01/2022.
Para a declaração de reclamatórias trabalhistas no código 650, o SEFIP não utiliza a Tabela Auxiliar, pois cabe ao empregador calcular e informar o valor descontado do segurado. Portanto, não serão mais disponibilizadas novas Tabelas Auxiliares do INSS no SEFIP.
Essas informações constam no comunicado oficial da Caixa, cujo acesso pode ser feito através da caixa postal do Conectividade Social ICP, onde consta a mensagem: Ausência da Tabela Auxiliar INSS 2023.
Atualmente, o SEFIP é utilizado apenas para retificação de informações de períodos anteriores ao da competência 10/2022. Todas as faixas e alíquotas necessárias estão disponíveis na Tabela Auxiliar 44.0 de 25/01/2022.
Para a declaração de reclamatórias trabalhistas no código 650, o SEFIP não utiliza a Tabela Auxiliar, pois cabe ao empregador calcular e informar o valor descontado do segurado. Portanto, não serão mais disponibilizadas novas Tabelas Auxiliares do INSS no SEFIP.
Essas informações constam no comunicado oficial da Caixa, cujo acesso pode ser feito através da caixa postal do Conectividade Social ICP, onde consta a mensagem: Ausência da Tabela Auxiliar INSS 2023.
A Econet explica tudo o que aconteceu na virada do ano em relação ao PIS e à Cofins sobre as Receitas financeiras.
Quais alíquotas devem ser utilizadas? O princípio da ANTERIORIDADE NONAGESIMAL deve ser respeitado?
Confira todos os detalhes no vídeo: https://youtu.be/zdtLB8PVvFM
Quais alíquotas devem ser utilizadas? O princípio da ANTERIORIDADE NONAGESIMAL deve ser respeitado?
Confira todos os detalhes no vídeo: https://youtu.be/zdtLB8PVvFM
O Simulador Rural Econet é uma ferramenta que traz praticidade à análise dos custos previdenciários sobre a comercialização da produção rural de forma intuitiva e dinâmica.
Ele considera as peculiaridades de cada produtor rural, apresentando os resultados de forma didática quem precisa optar e conhecer as formas de recolhimento. Para isso, fornece comparativos que auxiliam na sua decisão tributária, seja optando pela folha de pagamento ou sobre os seus produtos rurais comercializados.
Conheça melhor o Simulador Rural Econet e solicite já um período de teste grátis para desfrutar das vantagens que a ferramenta e a Econet te oferecem: https://grupo.econeteditora.com.br/lp/produtor-rural/
Ele considera as peculiaridades de cada produtor rural, apresentando os resultados de forma didática quem precisa optar e conhecer as formas de recolhimento. Para isso, fornece comparativos que auxiliam na sua decisão tributária, seja optando pela folha de pagamento ou sobre os seus produtos rurais comercializados.
Conheça melhor o Simulador Rural Econet e solicite já um período de teste grátis para desfrutar das vantagens que a ferramenta e a Econet te oferecem: https://grupo.econeteditora.com.br/lp/produtor-rural/
Foi sancionada a Lei que estabelece o CPF como único número de identificação do cidadão. Agora o cidadão apresentará somente o número do CPF quando precisar de serviços públicos.
O objetivo é que o cidadão não precise mais se recordar ou portar diferentes números para ser identificado pelos diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros. Apenas o CPF conseguirá interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado.
A Econet Explica o que mudará na prática, além de apresentar a NOVA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO NACIONAL, que substituirá o nosso velho conhecido RG.
Confira: https://youtu.be/GAizrA63gU8
O objetivo é que o cidadão não precise mais se recordar ou portar diferentes números para ser identificado pelos diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros. Apenas o CPF conseguirá interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado.
A Econet Explica o que mudará na prática, além de apresentar a NOVA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO NACIONAL, que substituirá o nosso velho conhecido RG.
Confira: https://youtu.be/GAizrA63gU8
O Simulador Rural Econet é uma ferramenta que permite analisar a tributação previdenciária incidente sobre a comercialização da produção rural e sobre a folha de pagamento para os produtores pessoas físicas, jurídicas e agroindústrias. Ao final do processo, ele gera relatórios comparativos para te ajudar na tomada de decisões.
Além disso, ele considera as peculiaridades de cada produtor rural, apresentando os resultados de forma didática para aqueles que precisam optar e conhecer as formas de recolhimento.
Conheça melhor o Simulador Rural Econet e solicite já o seu teste grátis: https://grupo.econeteditora.com.br/lp/produtor-rural/
Além disso, ele considera as peculiaridades de cada produtor rural, apresentando os resultados de forma didática para aqueles que precisam optar e conhecer as formas de recolhimento.
Conheça melhor o Simulador Rural Econet e solicite já o seu teste grátis: https://grupo.econeteditora.com.br/lp/produtor-rural/
A Econet Explica tudo o que você precisa saber sobre o PROGRAMA LITÍGIO ZERO.
Existe diferença entre o novo programa e os REFIS que a gente conhece?
O Ministro da Fazenda fez questão de afirmar que não se trata de um novo REFIS. O Governo Federal quer “limpar” a esteira dos longos e demorados processos fiscais. Para isso, elaborou esse acordo de transação, englobando múltiplas fontes credoras.
Confira todos os detalhes no vídeo: https://youtu.be/fomWlgkoGcs
Existe diferença entre o novo programa e os REFIS que a gente conhece?
O Ministro da Fazenda fez questão de afirmar que não se trata de um novo REFIS. O Governo Federal quer “limpar” a esteira dos longos e demorados processos fiscais. Para isso, elaborou esse acordo de transação, englobando múltiplas fontes credoras.
Confira todos os detalhes no vídeo: https://youtu.be/fomWlgkoGcs
Publicamos um conteúdo informativo sobre a demissão sem justa causa e o impacto da OIT (Organização Internacional do Trabalho) n° 158 nas relações de trabalho.
Confira em nosso blog: https://blog.econeteditora.com.br/demissao-sem-justa-causa/
Confira em nosso blog: https://blog.econeteditora.com.br/demissao-sem-justa-causa/
A partir de 2023, o INSS é responsável pela comprovação de vida de seus beneficiários de forma proativa.
Caso as bases de dados oficiais sejam insuficientes, o segurado será notificado para fazer a prova de vida em até 60 dias, do contrário, um servidor irá até a sua moradia e, caso não o encontre, o benefício será bloqueado por 30 dias.
Vencido o prazo de bloqueio, o benefício será suspenso; após seis meses, será definitivamente cancelado.
Atenção: verifique se a confirmação de vida está em dia acessando o Meu INSS ou pelo telefone 135.
Todo cuidado é pouco para não cair em um golpe, ok?
#INSS #provadevida #2023 #dp #rh #direitodotrabalho
Caso as bases de dados oficiais sejam insuficientes, o segurado será notificado para fazer a prova de vida em até 60 dias, do contrário, um servidor irá até a sua moradia e, caso não o encontre, o benefício será bloqueado por 30 dias.
Vencido o prazo de bloqueio, o benefício será suspenso; após seis meses, será definitivamente cancelado.
Atenção: verifique se a confirmação de vida está em dia acessando o Meu INSS ou pelo telefone 135.
Todo cuidado é pouco para não cair em um golpe, ok?
#INSS #provadevida #2023 #dp #rh #direitodotrabalho
Já faz um tempo que as empresas estão percebendo os benefícios de adotar um regime de trabalho remoto.
Mas como saber se o funcionário realmente está trabalhando no home office? Existem mecanismos de controle da jornada? É possível fiscalizar o trabalho? O funcionário pode trabalhar em outro local que não seja a sua casa?
Vamos entender se há diferença entre o home office e teletrabalho. A Econet Explica tudo isso e muito mais.
Confira no vídeo: https://youtu.be/9VZ7aDf9rjM
Mas como saber se o funcionário realmente está trabalhando no home office? Existem mecanismos de controle da jornada? É possível fiscalizar o trabalho? O funcionário pode trabalhar em outro local que não seja a sua casa?
Vamos entender se há diferença entre o home office e teletrabalho. A Econet Explica tudo isso e muito mais.
Confira no vídeo: https://youtu.be/9VZ7aDf9rjM
Muitos estados já adotam o Regime Optativo de Substituição Tributária, que, de certa forma, facilita a vida dos contribuintes do ICMS. Normalmente, ele é representando pela sigla ROT-ST, mas, em Goiás, foi adotada a sigla ROST.
Uma das maiores dificuldades para o contribuinte é justamente ter todo o controle de estoque, de cada compra e cada venda para fazer o comparativo e verificar se há valores a ressarcir ou a complementar.
O ROST foi criado tendo como principal objetivo dispensar os varejistas de complementar o valor do ICMS devido caso o valor da venda seja maior que a base da ST. Aderindo ao ROST, o contribuinte fica dispensado de fazer esse controle e essa comparação. Por consequência, também fica dispensado de complementar o recolhimento do ICMS. Em contrapartida, não terá como recuperar as diferenças caso seu preço de venda seja menor que a base da ST.
Assista ao vídeo e confira todos os detalhes: https://youtu.be/ImnQdhWE-DQ
Uma das maiores dificuldades para o contribuinte é justamente ter todo o controle de estoque, de cada compra e cada venda para fazer o comparativo e verificar se há valores a ressarcir ou a complementar.
O ROST foi criado tendo como principal objetivo dispensar os varejistas de complementar o valor do ICMS devido caso o valor da venda seja maior que a base da ST. Aderindo ao ROST, o contribuinte fica dispensado de fazer esse controle e essa comparação. Por consequência, também fica dispensado de complementar o recolhimento do ICMS. Em contrapartida, não terá como recuperar as diferenças caso seu preço de venda seja menor que a base da ST.
Assista ao vídeo e confira todos os detalhes: https://youtu.be/ImnQdhWE-DQ
A partir de 2023, os contribuintes goianos também devem se atentar ao Fundo Estadual de Infraestrutura.
O FUNDEINFRA, também apelidado popularmente como "Taxa do Agro", foi instituído pela Lei nº 21.670 de 2022.
Publicamos um vídeo explicando as hipóteses em que o fundo será devido, além das regras para o recolhimento. Confira: https://youtu.be/1H2NDOV0mC0
O FUNDEINFRA, também apelidado popularmente como "Taxa do Agro", foi instituído pela Lei nº 21.670 de 2022.
Publicamos um vídeo explicando as hipóteses em que o fundo será devido, além das regras para o recolhimento. Confira: https://youtu.be/1H2NDOV0mC0