O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é um mecanismo eficiente na prevenção dos acidentes e doenças relacionados com o trabalho. Funciona como um sistema de bonificação ou sobretaxação do percentual do Risco de Acidente do Trabalho (RAT), alíquotas de 1%, 2% ou 3%, individualizado para cada estabelecimento da empresa.
O FAP 2022, com vigência para o ano de 2023, está disponível para consulta nos sites do Ministério do Trabalho e Previdência ou Receita Federal do Brasil. O acesso é feito com a mesma senha utilizada para outros serviços relacionados às contribuições previdenciárias.
O FAP atribuído ao estabelecimento poderá ser contestado exclusivamente por meio eletrônico entre os dias 01 e 30/11/2022.
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#FAP #PrevidênciaSocial #FAPContestação #DP #RH #direitodotrabalho
O FAP 2022, com vigência para o ano de 2023, está disponível para consulta nos sites do Ministério do Trabalho e Previdência ou Receita Federal do Brasil. O acesso é feito com a mesma senha utilizada para outros serviços relacionados às contribuições previdenciárias.
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ATENÇÃO!
Sua empresa possui a obrigatoriedade de constituição da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio)?
Em caso positivo, fique atento às medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho cuja implementação é prevista pela Lei nº 14.457, que institui o Programa Emprega + Mulheres.
O prazo para implementar essas medidas é ATÉ 21/03/2023.
Sua empresa possui a obrigatoriedade de constituição da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio)?
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Publicamos em nosso blog um texto sobre quais as formas de reconhecimento das receitas no Simples Nacional, como o regime de competência e o regime de caixa.
Confira a informação por completo: https://blog.econeteditora.com.br/reconhecimento-das-receitas-no-simples-nacional/
#Econet #BlogEconet #Contabilidade #Contabeis #SimplesNacional #Reconhecimento
#RegimedeCaixa
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Publicamos em nosso blog um conteúdo abordando a alteração da Alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL) das pessoas jurídicas.
Confira a informação por completo: https://blog.econeteditora.com.br/alteracao-da-aliquota-da-csll-para-pj/
#PessoaJurídica #Alíquotas #AlteraçãodeAlíquotas #Contribuição
Confira a informação por completo: https://blog.econeteditora.com.br/alteracao-da-aliquota-da-csll-para-pj/
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Você já conhece a ferramenta de Alíquotas e Benefícios Fiscais?
Ela elenca todas as referências e informações importantes a serem observadas para fins da determinação da alíquota a ser aplicada nas operações internas e dos benefícios fiscais existentes de acordo com a mercadoria ou serviço. Além disso, apresenta as hipóteses de diferimento (embora o diferimento não seja propriamente um benefício fiscal).
A Econet já disponibiliza a pesquisa de alíquotas, benefícios fiscais e diferimento do ICMS, previstos na legislação dos estados das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, bem como para os Estados do Acre, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
E agora essa incrível funcionalidade também poderá ser utilizada no Estado do Amazonas!
Fique ligado! Porque em breve, você também terá acesso as informações do Estado do Amapá.
Aprimoramento constante e informação de qualidade você encontra na Econet!
Ela elenca todas as referências e informações importantes a serem observadas para fins da determinação da alíquota a ser aplicada nas operações internas e dos benefícios fiscais existentes de acordo com a mercadoria ou serviço. Além disso, apresenta as hipóteses de diferimento (embora o diferimento não seja propriamente um benefício fiscal).
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Publicamos em nosso blog um conteúdo sobre a substituição das Notas Fiscais de Serviço de Comunicação e Telecomunicação pela NFCom.
Confira a informação por completo: https://blog.econeteditora.com.br/instituicao-da-nfcom/
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