A Portaria Interministerial nº 22/2022, do dia 01/09/2022, atualizou a lista das doenças e afecções que dispensam a carência, para concessão de auxílio por incapacidade temporária e/ou a aposentadoria por incapacidade permanente, se iniciadas após a filiação ao RGPS. Veja a lista atualizada que será considerada a partir do dia 03/10/2022:

- tuberculose ativa;
- hanseníase;
- transtorno mental grave (cursando com alienação mental);
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondilite anquilosante;
- nefropatia grave;
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- AIDS;
- contaminação por radiação;
- hepatopatia grave;
- esclerose múltipla; e
[as novas inclusões]
- acidente vascular encefálico (agudo); e
- abdome agudo cirúrgico.

A Econet Editora está participando da 6º edição do Congresso Online Brasileiro de Contabilidade (CONBCON) como patrocinadora Master!

O evento acontecerá do dia 19 a 23 de setembro de 2022 e será totalmente gratuito.

Inscreva-se e confira a palestra da Econet sobre “ Simplificação Tributária. Ameaças ou Oportunidades?”.

Saiba mais: https://conbcon.com.br

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Segundo notícia divulgada no dia 04/09/2022, o STF suspendeu liminarmente o piso salarial da enfermagem aprovado pela Lei nº 14.434/2022, concedendo o prazo de 60 dias para as entidades do setor e os entes públicos se manifestarem sobre os impactos.

O que fazer agora?

Caso o empregador tenha feito pagamento do salário reajustado, não poderá descontar o valor pago a maior, inclusive nas competências seguintes.

Existem entendimentos de que a empresa não poderia retornar ao salário anterior, sob alegação da irredutibilidade salarial (artigo 468 da CLT). Mas caberá ao empregador, com parecer jurídico, deliberar se retorna ou não ao salário anterior.

Por outro lado, se o empregador não reajustou o salário no sistema e ainda não fechou a folha de pagamento, poderá adiar a concessão do reajuste até o desfecho da ADI 7222.

É importante que a decisão seja em conjunto ao setor jurídico!

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Publicamos em nosso blog um texto sobre as novas regras para a formalização do MEI.

Confira a informação por completo: https://blog.econeteditora.com.br/formalizacao-do-mei-conheca-as-novas-regras/

⚠️Atenção para a live do Revisor Tributário Econet – RTE!

Conheça a solução que vai transformar sua rotina tributária!
Eduardo Di Freitas, product owner do RTE, e Eduardo Moreira, gerente de treinamento comercial da Econet, vão apresentar os principais aspectos da ferramenta, seus benefícios, diferenciais, funcionamento e muito mais em uma live especial.

🗓️ Quando? Hoje (13/09), às 15h.
📍 Onde? No canal do Youtube da Econet Editora.

Acesse através do link: https://www.youtube.com/watch?v=iuAF0gdf9Mo

Nos vemos lá!