Destinada à declaração das operações de prestação de serviços e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços de operadoras de planos de saúde, administradoras de cartões, consórcios e empresas de leasing.
A declaração será entregue, mensalmente, pelos contribuintes e responsáveis pelo recolhimento do ISSQN dos serviços mencionados, por meio de sistema eletrônico de padrão unificado em todo território nacional, que contenha as funcionalidades e observe os leiautes e os parâmetros definidos na Resolução CGOA nº 04/2022, previamente homologado pelo Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA).
Os contribuintes são obrigados a entregar a DEPISS até o 25º dia do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores.
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#ISSQN #DEPISS #planosdesaude #administradoradecartoes #consorcios #leasing
A declaração será entregue, mensalmente, pelos contribuintes e responsáveis pelo recolhimento do ISSQN dos serviços mencionados, por meio de sistema eletrônico de padrão unificado em todo território nacional, que contenha as funcionalidades e observe os leiautes e os parâmetros definidos na Resolução CGOA nº 04/2022, previamente homologado pelo Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA).
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