Econet Editora
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August 26, 2022
August 29, 2022
Publicamos em nosso blog um texto sobre a adesão de empresas do Lucro Presumido ao Perse.
Confira a informação por completo:
https://blog.econeteditora.com.br/adesao-ao-perse-lucro-presumido/

#Econet #BlogEconet #SetordeEventos #Perse
August 30, 2022
August 31, 2022
August 31, 2022
Agora, o RTE disponibiliza uma nova funcionalidade:
Diferencial de Alíquotas - contribuinte e não contribuinte

Verifique, a cada operação, a existência ou não do Difal em operações interestaduais.

Com a atualização, o RTE apresenta detalhes sobre:

- tipo de cálculo;
- aplicação de benefícios;
- guia de recolhimento; e
- bases legais.

Esteja sempre atualizado com informações exatas do que você realmente precisa!

Ainda não é assinante? Solicite um teste grátis e conheça o poder da informação por completo.
September 1, 2022
September 2, 2022
A Portaria Interministerial nº 22/2022, do dia 01/09/2022, atualizou a lista das doenças e afecções que dispensam a carência, para concessão de auxílio por incapacidade temporária e/ou a aposentadoria por incapacidade permanente, se iniciadas após a filiação ao RGPS. Veja a lista atualizada que será considerada a partir do dia 03/10/2022:

- tuberculose ativa;
- hanseníase;
- transtorno mental grave (cursando com alienação mental);
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondilite anquilosante;
- nefropatia grave;
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- AIDS;
- contaminação por radiação;
- hepatopatia grave;
- esclerose múltipla; e
[as novas inclusões]
- acidente vascular encefálico (agudo); e
- abdome agudo cirúrgico.
September 5, 2022
September 5, 2022
Segundo notícia divulgada no dia 04/09/2022, o STF suspendeu liminarmente o piso salarial da enfermagem aprovado pela Lei nº 14.434/2022, concedendo o prazo de 60 dias para as entidades do setor e os entes públicos se manifestarem sobre os impactos.

O que fazer agora?

Caso o empregador tenha feito pagamento do salário reajustado, não poderá descontar o valor pago a maior, inclusive nas competências seguintes.

Existem entendimentos de que a empresa não poderia retornar ao salário anterior, sob alegação da irredutibilidade salarial (artigo 468 da CLT). Mas caberá ao empregador, com parecer jurídico, deliberar se retorna ou não ao salário anterior.

Por outro lado, se o empregador não reajustou o salário no sistema e ainda não fechou a folha de pagamento, poderá adiar a concessão do reajuste até o desfecho da ADI 7222.

É importante que a decisão seja em conjunto ao setor jurídico!

#EconetEditora #trabalhista #enfermagem #econetnoticias
September 5, 2022