O benefício emergencial para taxistas foi instituído pela Emenda Constitucional nº 123/2022, em razão da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo.

Os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, detentores de permissão, concessão, licença ou autorização (alvará) até 31/05/2022 terão direito ao benefício.

Importante: o benefício somente será pago a quem estiver em efetivo exercício da profissão com CPF e CNH regulares e não esteja em benefício por incapacidade permanente para o trabalho.
Os municípios enviarão ao Ministério do Trabalho e Previdência as informações dos taxistas registrados. A consulta da relação enviada deverá ser feita diretamente às prefeituras.

Já há previsão de pagamento das duas primeiras parcelas de R$ 1.000,00 cada para os motoristas de táxi relacionados nos arquivos enviados pelas prefeituras. Confira o calendário

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O FGTS é direito de todos os empregados. E, é dever do empregador: depositar o FGTS sobre as remunerações pagas no mês anterior, com fundamento na Lei nº 8.036/1990.

As principais hipóteses para movimentar os valores depositados são: demissão sem justa causa, término de contrato, aposentadoria, compra de imóvel, calamidade pública, falecimento, dentre outros.
O saque pode ser solicitado presencialmente em uma das agências da Caixa Econômica Federal.

Outra opção é o saque digital, com indicação no APP FGTS da forma que deseja receber os recursos do FGTS, conforme consta no Manual de Movimentação do FGTS, Versão 20. Os valores serão disponibilizados no canal eleito:

- Crédito em conta bancária de titularidade do trabalhador em qualquer Instituição Financeira
- Canais de pagamento físico CAIXA: Unidades Lotéricas, Correspondentes Caixa-Aqui, Salas de autoatendimento e Agências CAIXA

Confira a informação por completo na área especial Trabalhista no site Econet.

A Evellyn Cunha, analista da Gerência Técnica Fiscal, trabalha com a revisão técnica dos conteúdos que nossos clientes recebem todos os dias através das mais diversas plataformas. Seu trabalho inclui garantir a qualidade e satisfação das pessoas que escolheram experimentar o poder da informação.

Hoje, ela vai nos contar um pouquinho do que é a sua rotina na Econet Editora, confira:

“Aqui na Econet Editora, estamos sempre em movimento, nunca ficamos estagnados.
O trabalho em escritório traz sempre a ideia de algo monótono, mas, quando trabalhamos com informação, isso não acontece!
Cada dia é um desafio novo, uma nova legislação, um cenário diferente. E a busca pelo novo é o que me mantém em constante aprendizado.”