ACESSO AO E-CAC RESTRITO!

É, é isso mesmo. A partir de novembro, a forma de acesso ao e-Cac vai mudar, e isso pode
restringir a entrada de muita gente nesse ambiente.

Todas essas mudanças são decorrentes da Lei 14.063 de 2020, que dispõe sobre a aceitação e a utilização de assinaturas eletrônicas, estabelecendo requisitos que conferem mais efetividade e segurança nas interações com serviços públicos.

A Receita noticiou, no seu portal, a lista de serviços cujo acesso já será restrito agora a partir de novembro.

Todos os detalhes a Econet Explica, para você, neste vídeo.

https://youtu.be/82PiMstd23A

Quem aí nunca escutou: CPF NA NOTA?

Tem gente que não coloca de jeito nenhum. Isso por acaso fere de alguma forma a LGPD?

E aquelas lendas de que governo está vigiando quanto eu ganho, que vou cair na malha fina, que vai diminuir meu score no Serasa... O que é verdade nisso tudo?

Existem benefícios ou riscos para o cidadão que coloca o CPF na Nota? Existem benefícios, sim! Riscos talvez, por enquanto não, mas eu explico isso daqui a pouco. Antes, quero deixar bem claro o principal objetivo do CPF na nota.

Para melhor compreender por que os estabelecimentos solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal, é fundamental entender as motivações por trás dessa prática.

Muitos não têm a mínima ideia da verdadeira serventia do CPF na nota.
Mas isso é o que a Econet Explica para você neste vídeo.

https://youtu.be/_WcpJIuAPlc

Infelizmente, vivemos em um mundo cheio de perigos e pessoas más. É óbvio que criminosos utilizariam o PIX para aplicar os mais diversos tipos de golpe.

O último golpe que está rolando na praça é o concurso público unificado. No ano que vem, o governo vai promover um grande concurso público unificado. Serão mais de 6 mil vagas para 20 órgãos diferentes.

Esse é um tipo de golpe clássico para roubar o seu dinheiro... Mas estão havendo outros tipos de golpe, em que a finalidade é roubar um produto ou serviço.

Algumas pessoas estão recebendo comprovantes de pix falsos. Os golpistas alteram o comprovante gerado pelo banco usando programas de edição. Pessoas e empresas estão sujeitas a este golpe.

Neste vídeo, a Econet mostra para vocês um comprovante falsificado e dá dicas importantes. Se você já caiu no golpe, também o que fazer para tentar resolver a situação.

https://youtu.be/pPpSzkreO3w

O Governo Federal deve mesmo acabar com a alíquota zero do Imposto de Importação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual).

Estudos iniciais incluídos em uma nota técnica do próprio governo indicam que os produtos importados, abaixo dos 50 dólares, podem ser taxados em 28% a partir de 2024.

A CNN Brasil obteve acesso a esta nota técnica. Segundo notícia publicada em seu portal, o documento faz cálculos de previsão de arrecadação com itens importados pelos brasileiros, e a alíquota de 28% (que atualmente é 0%) foi sugerida pela Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) da Receita Federal.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, com a nova taxação no âmbito do programa remessa conforme, estima-se uma arrecadação de R$ 2,8 bilhões e uma queda de 30% nas importações.

A Econet Explica para vocês o que pode mudar e quais os argumentos do governo para revogar a isenção.

https://www.youtube.com/watch?v=ZUW32zoZPiY

Edição número TRINTA E CINCO do podcast EcoTributário.

Aqui, você confere as novidades mais importantes que aconteceram na última semana, nas áreas fiscal, contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e de comércio exterior.

Neste episódio conversamos sobre Contribuições Assistenciais e Sindicais. Explicando o que são estas contribuições, como são feitos os pagamentos e como o trabalhador faz a opção por pagar ou não pagar.

Você confere isso e muito mais no EcoTributário dessa semana.

https://youtu.be/6SLcYDb8Nf4

Mudanças na tributação do ICMS sobre transferências de mercadorias!

Essa é uma discussão antiga, que parece que finalmente está chegando ao seu final, com a resolução definitiva da questão no STF.

Hoje vamos falar do ICMS sobre as transferências de mercadorias, e as principais mudanças que tivemos sobre o assunto.

Algumas delas entrarão em vigor agora em 2024, inclusive.
Em setembro de 2021, foi ajuizada a Ação Declaratória de Constitucionalidade 49.
Normalmente é mais comum falarmos em Ações Diretas de Inconstitucionalidade, conhecidas como ADI ou ADINs.

Essa ação discutia a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar n° 87/96, a famosa Lei Kandir, que é a norma que disciplina o ICMS em âmbito nacional.

O ponto questionado pela ADC 49 foi o tratamento tributário aplicado às operações de transferências interestaduais de mercadorias, bens e materiais de consumo.

O que será que mudou? É o que a Econet Explica para você neste vídeo.

https://youtu.be/gKqF7cirFrI

Edição número TRINTA E SEIS do podcast EcoTributário.

Aqui, você confere as novidades mais importantes que aconteceram na última semana, nas áreas fiscal, contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e de comércio exterior.

Neste episódio vamos falar de Trabalho aos domingos e feriados. Nosso convidado Marcio Mocelin conversou com a gente sobre a portaria MTE nº 3.665/2023 e todo esse vai e vem de aprovação.

Você confere isso e muito mais no EcoTributário dessa semana.

https://youtu.be/QObQCBWaIUg?si=U3m3XPjjMXm94qOU

Neste vídeo a Econet Explica tudo o que você precisa saber sobre o TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS!

Escala, Comércio, DSR da Mulher, Folgas Compensatórias e Atividades Permitidas.

É um Guia Completo para você que quer se aprofundar sobre o tema. Empresas e empregados precisam lidar com essas situações. Como as leis trabalhistas abordam as regras para o TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS?

No Brasil, todos os empregados, sejam eles urbanos ou rurais, possuem o direito por lei a um repouso semanal remunerado de 24 horas. Esse repouso, também conhecido como descanso semanal remunerado, de preferência, deve coincidir com os domingos.

Sim, o domingo é considerado um dia especial, um dia de confraternização familiar...
Embora, domingos e feriados, sejam considerados descansos remunerados, eles não se confundem. Ou seja, quando coincidir de na mesma semana recair um feriado civil ou religioso, o empregado terá dois dias de descanso remunerado.

Agora, isso não significa que os empregados não podem trabalhar nesses dias. Sabemos que em certas situações ou condições, é inevitável o trabalho aos domingos e feriados, mas existem condições específicas para isso, e vamos detalhar tudo para vocês agora.

https://youtu.be/-DFolc8FoXE

Edição número TRINTA E SETE do podcast EcoTributário.

Aqui, você confere as novidades mais importantes que aconteceram na última semana, nas áreas fiscal, contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e de comércio exterior.

Neste episódio vamos falar sobre a cobrança do Diferencial de Alíquotas, o Difal, para não contribuintes, previsto na Lei complementar nº 190/2022.

Você confere isso e muito mais no EcoTributário dessa semana.

https://youtu.be/iexUDgVoE18

📢 Atenção!

O Ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu por 60 dias a decisão que barrava a desoneração da folha de pagamento. Essa pausa é para que governo e Congresso cheguem a um acordo sobre a retomada gradual da tributação, prevista para começar em 2025.

A desoneração continua valendo pelos próximos 60 dias! ✨

#Economia #Desoneração #Empresas #Governo #Congresso #Tributação
https://www.instagram.com/p/C7FaS03uGaq/?igsh=MWo2bzlqaXRrcDh3Nw==

Fórum presencial GRATUITO da Econet em Curitiba. https://www.econeteducacional.com.br/sobre_o_curso.php?idCurso=868&estado=PR&codTurma=5484&fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAaaZwSwXCWLByjTe7ms8RvWVjcUpof1Yoynrw0gfCPxv2E7k6SAF9EYLUN0_aem_AU-Uqj4KXeXKvOTa8KIbN-hBcSXuL0i564-xwM2mryKcoPoaO5OFSBbKoGY7yK3uJl2vRMsm0a1QCAPsVgdEhiVJ

🌟 O Nubank entrou no GOV!

Agora, o Nubank é o 14º banco a permitir que você eleve sua conta de bronze para PRATA no portal GOV.BR.

🚀 Junte-se a milhares que já utilizam biometria facial ou cadastro simplificado para aumentar o nível de segurança e acesso! E mais, se você busca a conta OURO mas tem dificuldades com o reconhecimento facial ou certificado digital, não se preocupe!

Aqui na Econet, temos todos os passos e dicas que você precisa. Confira nossos vídeos e torne todo o processo super fácil! 💡💼

#Nubank #GovBR #Econet

https://youtu.be/GVhXeqAiM4w

Mais uma obrigação acessória!

É isso mesmo. A partir do mês de julho, os contribuintes terão mais uma obrigação a ser cumprida mensalmente.

Provavelmente você deve ter ouvido falar da Medida Provisória n° 1.227/2024, publicada agora no começo de junho. Essa MP deu bastante polêmica e discussão por restringir o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS. Tanto que esse assunto já foi rejeitado no Congresso Nacional.

Só que outra disposição importante trazida por essa Medida Provisória foi a criação de uma nova obrigação acessória: a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, já apelidada de Dirbi.

Essa declaração foi regulamentada pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, e é sobre ela que vamos falar neste vídeo.

📢 Temos um encontro marcado para falar sobre a DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária)!

📅 Nesta quinta-feira, 04 de julho, às 15h, nossos especialistas Vinicius e Kauany estarão ao vivo para esclarecer todas as suas dúvidas.

💡 Quem deve entregar? Quais os prazos? E as multas? Como fazer o preenchimento no e-CAC?

🔴 Não perca a nossa live no Canal da Econet no YouTube! Inscreva-se no canal e ative as notificações para ser avisado quando estivermos ao vivo.

👉 Vamos juntos descomplicar a DIRBI!