Você que construiu um imóvel e ficou com alguma pendência na regularização da obra?
A Receita está notificando milhares de contribuintes para regularizarem isso.

No começo de julho, a própria Receita divulgou em seu site que foram enviadas mais de 13 mil notificações avisando contribuintes de todo o País sobre oportunidade de regularizarem suas obras de construção civil.

A regularização é necessária para se obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra,
e também para averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis.

Neste vídeo explicamos detalhadamente os procedimentos, e te damos uma dica valiosa que, com certeza, vai te ajudar muito nesse processo.

https://youtu.be/iosq8crAfwM

Edição número DEZENOVE do podcast EcoTributário.

Aqui, você confere as novidades mais importantes que aconteceram na última semana, nas áreas fiscal, contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e de comércio exterior.

Essa semana, falamos sobre o FGTS Digital. Saiba como vai funcionar essa forma de recolhimento, os prazos e as consequências do não cumprimento.

https://youtu.be/UiNl9nV9AHY

Nas últimas semanas só se fala nela. O Mundo está cor-de-rosa e todo mundo está entrando na fantasia da Barbie.

Neste vídeo, vamos conversar um pouco sobre um assunto, que talvez você nunca ouviu falar, mas é uma realidade na nossa economia.

Você sabe o que quer dizer pink tax ou taxa rosa? Não conhece? Ficou curioso?

A Econet Explica que o valor final de produtos destinados aos homens, muitas vezes é beeemmm diferente do que é aplicado para nós, mulheres.

https://youtu.be/Sd4IZEh9T14

No decorrer desse ano, os combustíveis passaram a fazer parte do regime monofásico em relação ao ICMS.

Ocorre que muita gente utiliza os combustíveis como insumos em suas atividades, e fariam jus aos créditos do ICMS pago nas compras.

Será que a mudança na tributação dos combustíveis interfere nessa questão do aproveitamento dos créditos?

É que a Econet Explica, pra você, no vídeo de hoje.

A Lei Complementar 192 de 2022 estabeleceu que os combustíveis deveriam se sujeitar ao regime do ICMS monofásico, no decorrer de 2023.

Em relação ao óleo diesel, biodiesel, gás natural e gás de petróleo, o regime passou a valer a partir de maio.

Já quanto à gasolina e ao etanol, o ICMS monofásico passou a valer a partir de junho.

O regime monofásico estabelece a tributação do ICMS em fase única de tributação.

Mas hoje nosso assunto são os créditos do ICMS nessas aquisições.

Isso porque o ICMS é regido pelo princípio da não cumulatividade.

O ICMS é um imposto não cumulativo. Isso significa que é possível compensar o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadoria ou prestação de serviço com o montante cobrado nas operações ou prestações anteriores, no estado do contribuinte ou em outra Unidade da Federação.

Assim, salvo disposição legal expressa em contrário, o contribuinte poderá SE CREDITAR do imposto devido que tenha sido destacado em documento fiscal idôneo, relativo à mercadoria que tenha entrado no estabelecimento desse contribuinte ou ao serviço de transporte e de comunicação prestado a ele.

O problema é que, no caso dos combustíveis, existe uma vedação expressa.

Nos próprios convênios, está indicado que não é permitido ao contribuinte importador, fabricante ou comercial o direito ao crédito do ICMS referente às operações e prestações antecedentes. Isso em se tratando de Óleo Diesel, biodiesel, gás natural, Gasolina A e álcool Anidro.

Segundo os convênios, não caberia o aproveitamento do crédito, visto que a tributação monofásica seria incompatível com o regime normal de apuração do ICMS, e com a não cumulatividade, por consequência.

No entanto, o Convênio ICMS 26 de 2023 restabeleceu a possibilidade de aproveitamento do crédito quanto às aquisições de Gasolina C, Óleo Diesel B, GLP e GLGN utilizados como insumo como adquirente.

A norma também trouxe expressamente as exceções. Os contribuintes em relação aos quais não cabe o creditamento. São eles: os contribuintes relacionados na cláusula terceira do Convênio 199/2022 ou do Convênio ICMS 15/2023, que são os indicados especificamente como os responsáveis pelo recolhimento do ICMS mediante a tributação monofásica; os importadores de combustíveis; os distribuidores de combustíveis; e o transportador revendedor retalhista, que também é conhecido como TRR.

Assim, os estabelecimentos que utilizam os combustíveis com insumo na produção que não seja de combustível, ou até mesmo as transportadoras, a depender da legislação do estado, terão direito ao crédito do ICMS.

https://youtu.be/4sIvjp7ARf0

Uma empresa que está INATIVA ou SEM MOVIMENTO tem alguma obrigação com o fisco? Se não estiver em atividade, significa que foi feito o encerramento da empresa? Como saber qual a situação da empresa?

Visando evitar burocracias, muitas vezes o empresário acaba não formalizando o fechamento do negócio, mantendo os cadastros ativos. Há também casos em que a empresa fica sem movimento por um período dentro do ano.

Às vezes acabam ficando em débito com o fisco, por não se darem conta das obrigações que precisa declarar nesse período sem atividades.

Estas dividas da empresa, se não regularizadas, podem ser repassadas aos sócios, gerando problemas. Por isso a importância de não deixar a empresa "abandonada".

Mesmo que a empresa esteja sem atividade, você precisa lembrar que ela terá obrigações a cumprir. O não cumprimento dessas obrigações poderá gerar penalidades para a sua empresa.

Neste vídeo, você vai ficar por dentro de todas as obrigações acessórias para cada caso.

https://youtu.be/cNVCaG1keSQ

Atenção você que é MEI!

Você tem pouco menos de 1 mês para se preparar para a emissão obrigatória da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - Padrão Nacional

As prefeituras já vem há muito tempo substituindo a nota fiscal impressa, pela nota fiscal eletrônica de serviços, que é mais segura, mais ágil e os dados ficam armazenados eletronicamente.

Mas como cada prefeitura tem seu próprio sistema de emissão, fica complicado realizar um controle integrado das informações prestadas.

Foi aí que surgiu a necessidade de uma NFS-e que atenda um padrão único, um padrão nacional.

O objetivo também é o de modernizar o ambiente de emissão, fornecer um emissor público, aumentar a eficácia na geração e acompanhamento das informações e facilitar a apuração do ISS.

A Econet Explica todos os detalhes sobre esse assunto.

https://youtu.be/hd4HIc0Aebs

Mais um capítulo dessa novela chamada: PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM.

Entre capítulos bons e ruins, esse aqui é excelente: Ministério da Saúde define data oficial de pagamento do piso.

A Econet Explica para você neste vídeo tudo sobre as datas de pagamento do piso.

O Ministério da Saúde anunciou que o repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do piso da enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o dia 21 de agosto.

Lembrando que no início do mês de agosto, os servidores federais das categorias de enfermagem ligados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar relativo aos meses de maio, junho e a parcela de julho.

O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem para todos os profissionais da categoria. O repasse é para garantir o piso dos servidores federais ligados ao Ministério da Saúde, estados, municípios e Distrito Federal.

https://www.youtube.com/watch?v=HYSTQzR6HpA

Atenção você que é aposentado, mas que continua no mercado de trabalho!!!

Neste vídeo, a Econet explica para você os questionamentos mais comuns entre os aposentados que continuam trabalhando.

Qualquer pessoa aposentada pode continuar trabalhando? Pessoa que está aposentada, e continua trabalhando, é obrigada a continuar contribuindo com o INSS? Se a pessoa continuar trabalhando, esse período é somado ao valor da aposentadoria já concedida?

A tão sonhada aposentadoria nem sempre é o fim da vida profissional da pessoa.
Seja por necessidades financeiras ou então pelo desejo de continuar ativo no mercado de trabalho, várias pessoas escolhem permanecer empregados mesmo conseguindo a aposentadoria pelo INSS.

Então estou aqui para te mostrar quais direitos a lei garante a você.

https://youtu.be/ZlWu0r9Pur0

Imagina ter tudo integrado no gov.br? Isso mesmo, governo federal, estadual e municipal, todos com ferramentas diretamente no gov.br.

Essa é a ideia do Governo Federal. Integrar os estados e municípios à plataforma gov.br.
O governo quer compreender qual a melhor forma de expandir a digitalização dos serviços públicos em todo o território brasileiro.

Após fazer com que quase todos os serviços do governo funcionem online, e de registrar 150 milhões de pessoas, a Secretaria de Governo Digital agora está focada em duas ideias para melhorar ainda mais o gov.br.

A primeira é fazer uma revisão dos mais de 4 mil serviços oferecidos pelo gov.br.
Já a segunda ideia é aumentar o uso da plataforma pelos Estados e municípios.

E neste vídeo, a Econet Explica todas as informações que temos até esse momento.

https://youtu.be/sczBuLJ_uuo

Edição número VINTE E QUATRO do podcast EcoTributário.

Aqui, você confere as novidades mais importantes que aconteceram na última semana, nas áreas fiscal, contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e de comércio exterior.

Na edição desta semana, falamos sobre a nota fiscal de serviços eletrônica padrão nacional, a NFS-e. No dia primeiro de setembro, começa a obrigatoriedade da emissão e contamos todas as novidades no bate-papo dessa semana.

Confira todas as novidades no EcoTributário dessa semana.

https://youtu.be/FJYMWVSEGGs

Neste vídeo, a Econet Explica o conceito de retificação; os tipos de retificação; e o tratamento contábil aplicável a cada tipo que será mostrado no vídeo.

Um vídeo bem completo que vai te mostrar na prática cada uma das situações.

A retificação de lançamento contábil é o processo técnico de correção de um registro realizado com erro na escrituração contábil das empresas e entidades em geral.

Como proceder se houver erros na escrita contábil? Como fazer essa retificação? Qual o melhor tratamento contábil em cada situação?
Fique por dentro de tudo sobre esse assunto. #lançamentos #contabilidade #contabeis

https://youtu.be/brqXbAuY2cc

Atenção, contribuintes do Estado do Pará!

Quem acompanha a nossa Síntese Diária, lá no site da Econet, deve ter percebido que, na semana passada, no dia 22 de agosto, foram publicados dois decretos trazendo uma série de alterações no regulamento do ICMS do Estado do Pará.

Uma das alterações vem causando muitas dúvidas nos contribuintes paraenses. Tem sido o assunto mais perguntado nos últimos dias lá na Consultoria.

É dela mesma que estou falando: da DIEF.

Mas antes de falar do que mudou, deixa eu trazer pra vocês algumas informações bem importantes sobre a DIEF.

A sigla DIEF significa Declaração de Informações Econômico-Fiscais.

É uma obrigação acessória que deve ser entregue pelos contribuintes paraenses para demonstrar a apuração do ICMS.

Esta declaração deve ser apresentada mensalmente, ainda que as operações realizadas possuam isenção ou imunidade do ICMS, e mesmo que não haja movimentação no período.

Será que a DIEF vai acabar? O que mudou exatamente?

A Econet Explica tudinho para você a partir de agora.

https://youtu.be/PkhbIpr7C7M

Reviravolta quanto ao local onde devido o ISS! O imposto volta a ser devido no local onde estabelecido o prestador, por decisão do STF.

Quais serviços serão afetados?
Isso muda alguma coisa em relação às obrigações acessórias?
Mais uma novela tributária no Brasil, minha gente?

A Econet Explica para você neste vídeo tudo que está acontecendo quanto às mudanças no local do ISS devido e quanto à DEPISS.

https://youtu.be/GZ9Oayy_Cv4

Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade a Lei que proíbe a comercialização de cães, gatos e aves em pet shops e por pessoas físicas, inclusive pela internet.

É isso mesmo. A Lei foi aprovada e agora só falta a sanção do Governador para ficar proibida a comercialização dos Cachorrinho, gatinhos e passarinhos. Além de mais uma série de regras que visam a proteção e o bem-estar dos PETs.

Já adianto que essa história ainda vai dar muito pano para manga. A Lei, é claro, veio para proteger os animais. Massss... mostramos nesse vídeo que a longo prazo, ela pode causar a extinção dessas raças domésticas.

A Econet Explica todos os detalhes dessa Lei. Você vai entender tudo sobre a proibição e o que fazer caso você queira levar para casa um pet de estimação.

https://youtu.be/LtmapFYI4s4

O retorno da contribuição assistencial.

Será que isso é verdade?
Tivemos mudanças recentes na legislação?
Tem a participação do STF nessa história?
Tem diferença entre contribuição sindical e contribuição assistencial?

Neste vídeo, a Econet Explica tudo sobre as contribuições sindicais dos empregados e as últimas novidades sobre o tema.

https://youtu.be/vwU3T9-orKE

O FGTS DIGITAL CHEGOU!

Quer saber como funciona? Como fazer o acesso ao sistema? Então esse vídeo é para você.

Neste vídeo, a Econet Explica o passo a passo de como acessar essa ferramenta que está vindo com a promessa de facilitar a vida dos empregadores e do departamento pessoal.

Como fazer o acesso correto no portal FGTS Digital?

O FGTS Digital ainda está em período de testes, mas já está liberado para os usuários, que, assim, podem se habituar ao sistema antes da implementação definitiva.

Neste vídeo, falamos sobre o ACESSO à plataforma do FGTS Digital.

https://youtu.be/sxUpad3Gy-w

Edição número VINTE E OITO do podcast EcoTributário.

Aqui, você confere as novidades mais importantes que aconteceram na última semana, nas áreas fiscal, contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e de comércio exterior.

Na edição desta semana, falamos sobre as principais dúvidas a respeito do ITR. Selecionamos as dez questões mais relevantes e trouxemos uma especialista para respondê-las.

Confira todas as novidades no EcoTributário dessa semana.

https://youtu.be/FcfAhGZ40vM

O assunto do momento é a obrigatoriedade de informar as retenções dos tributos federais na EFD-REINF.

Neste vídeo, a Econet Explica para você as regras a serem observadas para a escrituração do Registro R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física.

A EFD-Reinf é uma obrigação acessória, onde odas as informações passarão a ser prestadas por meio dela, cuja entrega é mensal.

Confira como ficará esta situação, além de prazos, novidades e obrigatoriedades.

https://youtu.be/9XFhEG-dKl0

Mais um capítulo da saga: PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM.

Será que estão chegando os capítulos finais?

Desde julho de 2022, a expectativa dos enfermeiros está lá em cima quanto ao reajuste do piso salarial da categoria.

A enfermagem está em meio a um verdadeiro cabo de guerra... é aprovado, depois é suspenso, então sai uma novidade, mas aí suspendem de novo, aí reestabelecem o pagamento... e por aí vai. AGORA há esperanças que as coisas estejam se encaminhando para uma solução.

Neste vídeo, a Econet Explica para você quais as novidades aconteceram sobre esse assunto, que já está se tornando uma verdadeira novela.

https://youtu.be/mHsUrIRtKlI

Em 2022 fomos vencedores do Prêmio Confeb.

E em 2023, fomos indicados mais uma vez para esta importante premiação e estamos concorrendo na categoria Conteúdo e Orientação Fiscal.

Para votar, acesse o link https://strawpoll.com/GeZAOaa9JnV escolha a ECONET EDITORA na categoria Conteúdo e Orientação Fiscal e clique em VOTAR.

A votação encerra no dia 02/10

#Econet #EconetEditora #EuVotonaEconet