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Mês de maio!

Neste mês uma série de obrigações acessórias precisam ser entregues.
Você sabe quais são elas?

São DEZ! Isso mesmo, DEZ obrigações acessórias (federal e estaduais), cuja entrega não acontece todo mês. São em períodos mais espaçados... trimestral, semestral e anual.

Trazemos neste vídeo tudo o que você precisa entregar agora nesse mês de maio.

https://www.youtube.com/watch?v=xQbR_40nzyk
Seis direitos para quem tem mais de 60 anos, mas que poucos conhecem.

Quero te mostrar os direitos das pessoas idosas no Brasil!
O que está valendo? O que não está mais? O que funciona na prática?

Entenda quais são eles, e usufrua de todos os seus direitos.

https://youtu.be/liA4ajM6UjQ
Edição número nove do podcast EcoTributário.

Aqui, você confere as novidades mais importantes que aconteceram na última semana, nas áreas fiscal, contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e de comércio exterior.

Essa semana, vamos tratar da Escrituração Contábil Digital (ECD). Além de saber se o prazo de entrega foi ou não prorrogado, tudo que você precisa saber sobre a ECD: contribuintes obrigados e dispensados, penalidades, principais dúvidas, e ferramentas que podem lhe ajudar no cumprimento da obrigação.

https://youtu.be/SQs0sLBQwss
O governo publicou, em edição extra, uma importante Portaria para os enfermeiros. Essa publicação é fruto de anos de luta pela valorização da classe.

Finalmente, foram cumpridos todos os requisitos solicitados pelo Supremo Tribunal Federal. Quando será feito o primeiro pagamento de salário já com o novo piso aplicado?

O PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM está prestes de ser efetivamente pago. A Econet Explica tudo para vocês neste vídeo.

https://youtu.be/UzS33ZQe3CY
Os profissionais da enfermagem não tem um minuto de paz!

Quando parece que tudo está resolvido, que finalmente o piso vai entrar em vigor, acontece alguma coisa... uma ducha de água fria.

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE, HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS, ingressou com um pedido de reconsideração no processo da ADI 7222, que trata sobre o Piso salarial da categoria.

Você enfermeiro, técnico, auxiliar... Não desanime. Vamos navegar pelo documento, mas lembre-se que o pedido será analisado por todo o plenário do STF em julgamento online que está previsto para acontecer no dia 19 de maio, sexta-feira.

https://youtu.be/tqlsm3EX2nQ
No dia 25 de maio, comemoração do Dia da Indústria, o Governo pretende anunciar um pacote de medidas de modo a possibilitar a redução no preço dos modelos de entrada dos veículos, os carros populares.

No vídeo hoje, analisamos essa possibilidade... Será que vai ser possível baixar os preços?

Será que poderemos novamente chamar de populares os carros mais baratos vendidos aqui?

https://youtu.be/pt1OMZt3Kds
A Econet Explica os segredos do INSS para autônomos!

Licença maternidade, auxílio-doença, aposentadoria... esses benefícios são garantidos pelo INSS, mas como conseguir esses benefícios quando se é AUTÔNOMO?

Se você clicar nesse link aqui embaixo, eu vou te contar tudo! ESCUTE SÓ OS PRINCIPAIS PONTOS:
• Quais as categorias e Como pagar o INSS como autônomo (passo a passo completo com os códigos e telas do sistema)
• Como pagar o INSS sem ser autônomo
• Pagamento em Atraso
• E o que fazer se você nunca contribuiu

https://youtu.be/Dnks7RF2eGk
Edição número DOZE do podcast EcoTributário.

Aqui, você confere as novidades mais importantes que aconteceram na última semana, nas áreas fiscal, contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e de comércio exterior.

Essa semana, vamos tratar do Programa Litígio Zero, cujo prazo para adesão foi prorrogado recentemente. Também faremos um balando do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023, além de te explicar o que acontece se você estiver obrigado à entrega da declaração, mas não proceder à entrega.

https://youtu.be/oKab4MoKn1I
Edição número TREZE do podcast EcoTributário.

Aqui, você confere as novidades mais importantes que aconteceram na última semana, nas áreas fiscal, contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e de comércio exterior.

Essa semana, vamos tratar do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, ou simplesmente, Desenrola Brasil.

https://youtu.be/KxNtGII9IJo
Se você perdeu o prazo de entrega de alguma Declaração de Imposto de Renda e agora está em débito com a Receita, não se desespere.

É bem simples realizar aquela declaração que passou batido. Talvez você tenha que desembolsar um dinheirinho para regularizar, mas você conseguirá deixar tudo nos conformes.

Aqui nós te explicamos direitinho sobre como resolver esta situação.

https://youtu.be/izYleLDDY9s
Quando enviar a DCTFWeb sem movimento? Será que essa modalidade de DCTFWeb gera multa? E como fica a Certidão Negativa de Débitos?

O não envio da DCTFWeb sem movimento, além de gerar multa ao contribuinte, também o impede de emitir a Certidão negativa de débitos.

A DCTFWeb é uma obrigação tributária acessória que recepciona informações lançadas no eSocial e no EFD-Reinf, com o objetivo de confessar os débitos previdenciários e as contribuições destinadas a terceiros, gerando o documento de arrecadação, o DARF Numerado.

Regra geral, a DCTFWeb deve ser transmitida até o dia 15 do mês subsequente, após o fechamento das escriturações eSocial e EFD-Reinf.

Ah! E o DARF deve ser recolhido até o dia 20, também do mês subsequente, ou seja, cinco dias depois da transmissão da DCTFWeb. Sempre que a data de transmissão ou de pagamento do DARF recaírem em dia não útil, o contribuinte deve sempre ANTECIPAR para o dia útil imediatamente anterior, ok?

Este prazo de transmissão pode ser diferente em se tratando da DCTFWeb Anual, que só é enviada uma vez por ano, até o dia 20 de dezembro, e da DCTFWeb Diária de Espetáculo Desportivo, que é enviada até o 2° dia útil após o evento. Nestes casos, o DARF deverá ser recolhido no mesmo prazo da transmissão.

https://youtu.be/rk1tVaBMHwI
Edição número QUATORZE do podcast EcoTributário.

Aqui, você confere as novidades mais importantes que aconteceram na última semana, nas áreas fiscal, contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e de comércio exterior.

Essa semana, falamos sobre as dificuldades decorrentes do complexo sistema tributário brasileiro, e das soluções que a Econet desenvolve para ajudar você a enfrentar isso.

Você pode ir direto ao assunto de seu interesse através do índice mais abaixo.

O programa também está disponível nas principais plataformas de streaming.

https://youtu.be/ekIC--bNr6M
Será que todas as empresas precisam necessariamente de uma conta bancária PJ?

Neste vídeo, a Econet Explica para você qual a necessidade da conta bancária Pessoa Jurídica para as empresas.

Vamos começar pontuando algo simples, mas que precisa estar claro. Ao abrir uma conta bancária, você tem duas opções, conta Pessoa Física e conta Pessoa Jurídica? A conta PF é para qualquer cidadão, e a conta PJ é para empresas.

A questão é que não é OBRIGATÓRIO por lei que uma empresa tenha conta PJ, mas outras questões fazem com que seja inviável que uma empresa (com exceção do MEI) tenha apenas conta Pessoa Física.

O Código Civil diz que a confusão entre o patrimônio do sócio e da empresa configura abuso da personalidade jurídica e pode levar a desconfiguração da pessoa jurídica.

Esse é o Princípio da Entidade. Que reconhece o patrimônio da empresa como objeto da contabilidade, e diferencia do patrimônio pessoal, independentemente se a empresa é de uma pessoa, várias pessoas, uma sociedade, ou qualquer que for a natureza do negócio.

Assim, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

https://youtu.be/7P_8bBYRTpQ
Uma empresa que está INATIVA ou SEM MOVIMENTO tem alguma obrigação com o fisco? Se não estiver em atividade, significa que foi feito o encerramento da empresa? Como saber qual a situação da empresa?

Visando evitar burocracias, muitas vezes o empresário acaba não formalizando o fechamento do negócio, mantendo os cadastros ativos. Há também casos em que a empresa fica sem movimento por um período dentro do ano.

Às vezes acabam ficando em débito com o fisco, por não se darem conta das obrigações que precisa declarar nesse período sem atividades.

Estas dividas da empresa, se não regularizadas, podem ser repassadas aos sócios, gerando problemas. Por isso a importância de não deixar a empresa "abandonada".

Mesmo que a empresa esteja sem atividade, você precisa lembrar que ela terá obrigações a cumprir. O não cumprimento dessas obrigações poderá gerar penalidades para a sua empresa.

Neste vídeo, você vai ficar por dentro de todas as obrigações acessórias para cada caso.

https://youtu.be/xQ7nXanNWMQ
Edição número DEZESSEIS do podcast EcoTributário.

Aqui, você confere as novidades mais importantes que aconteceram na última semana, nas áreas fiscal, contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e de comércio exterior.

Essa semana, falamos sobre a mudança na tributação das importações realizadas por via postal, por pessoas física - as compras em sites estrangeiros, como AliExpress, Shein e Shopee, por exemplo. Confira o que mudou tanto na esfera federal quanto em relação ao ICMS.

https://youtu.be/PLFVMp1f8uU
Governo publica regras do programa DESENROLA BRASIL para renegociação de dívidas!

Não, não é notícia velha. Recentemente foi publicado um vídeo sobre o tema, mas agora temos novidades.

Vamos falar sobre o Programa Desenrola Brasil. O programa propõe o perdão de dívidas de até R$ 100 e a renegociação de débitos de até R$ 5 mil na FAIXA 1 e dívidas financeiras na FAIXA 2.

A PORTARIA NORMATIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA n.º 634 de 2023, foi publicada na quarta-feira, dia 28 de junho, e estabelece requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes.

Neste vídeo você vai encontrar os pontos principais sobre como o programa vai funcionar na prática.

https://www.youtube.com/watch?v=VUzGv_fi0k0
A Reforma da Previdência de 2019 reduziu o valor da pensão por morte.

Em alguns casos, o valor total cai até 30% em relação ao que era pago antes da reforma.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a nova regra de cálculo da pensão por morte do segurado que faleça antes da sua aposentadoria.

Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) é utilizada quando se questiona uma suposta quebra das regras estabelecidas na Constituição. Ou seja, alegavam que as mudanças provocadas pela Reforma, em relação à pensão por morte eram inconstitucionais.

A reforma da previdência criou redutores para os cálculos de pensão por morte e ainda promoveu cortes no pagamento em caso de acúmulo de benefícios (pensão mais aposentadoria, por exemplo). Em alguns casos, o valor total cai até 30% em relação ao que era pago antes da reforma.

O julgamento da ADI 7.051 aconteceu no dia 26 de junho. Por maioria de votos, o STF decidiu QUE SÃO, SIM, CONSTITUCIONAIS as novas regras de cálculo da pensão por morte dos segurados do Regime Geral de Previdência Social que morrem antes da aposentadoria.

https://youtu.be/uCSewK01PCA
Edição número DEZESSETE do podcast EcoTributário.

Aqui, você confere as novidades mais importantes que aconteceram na última semana, nas áreas fiscal, contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e de comércio exterior.

Essa semana, falamos sobre a nova Lei da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens. Além de abordarmos as principais novidades da última semana na área fiscal, tratando de PIS/COFINS sobre combustíveis, o novo SCANC, nova alíquota em MG para AEHC e sobre a alteração da ST no Protocolo de sorvetes.

https://youtu.be/y3wIuqW1tmE